O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira 12, que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira 17.
A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.
O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas:
- Estudo de impacto climático;
- avaliação ambiental de área sedimentar;
- estudo sobre povos e comunidades tradicionais; e
- consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.
Em relação à consulta à sociedade, o MPF defende que a consulta precisa ser em fase de planejamento e não como parte das ações da licitação. Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a possível expansão da exploração de petróleo na região representa “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Críticas
Outra crítica que o MPF traz na ação é que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O MPF pondera que a bacia da foz do Amazonas abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, além de extensos ambientes de recifes de corais. “A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros”, finaliza o MPF.
