mais
    spot_img
    HomeCâmara LimeiraProjeto de Lei da Vereadora Mariana Calsa Promove Maior Transparência no Uso...

    Projeto de Lei da Vereadora Mariana Calsa Promove Maior Transparência no Uso de Emendas Parlamentares em Limeira

    PUBLICAÇÃO

    HOSPITAL VETERINÁRIO TEM NOME

    VETLIN É O MELHOR HOSPITAL VETERINÁRIO DE LIMEIRA COM MÉDICOS 24H PARA MELHOR ATENDER SEU ANIMAL

    A vereadora Mariana Calsa apresentou um projeto de lei número  148/2025 que é inovador e visa aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares destinadas ao município de Limeira.

    O objetivo principal da proposta é obrigar a Prefeitura de Limeira a publicar, de forma clara e acessível, informações sobre todas as emendas parlamentares recebidas, seja de origem municipal, estadual ou federal, no site oficial e no Portal da Transparência da cidade.

    Maior Clareza nas Informações Públicas

    O projeto de lei estabelece que as informações relacionadas às emendas parlamentares devem ser publicadas em uma seção especial do Portal da Transparência. Essas informações devem ser detalhadas, incluindo o dispositivo legal que originou o recurso, o valor exato destinado, o objetivo da verba e o nome do parlamentar responsável pela alocação dos recursos. Caso o prazo de execução da emenda ultrapasse o ano vigente, as informações deverão ser atualizadas nos anos subsequentes até que o projeto seja finalizado.

    Além disso, a proposta enfatiza que as informações devem ser apresentadas de maneira clara e de fácil compreensão, facilitando a pesquisa de conteúdo por qualquer cidadão. O objetivo é garantir que os processos de alocação de recursos sejam compreendidos pela população, promovendo o controle social sobre os atos da Administração Pública.

    Importância da Transparência para o Controle Social

    A justificativa da vereadora Mariana Calsa aponta que as emendas parlamentares são um instrumento essencial para a destinação de recursos públicos, permitindo que os parlamentares direcionem investimentos para áreas que consideram prioritárias em suas comunidades. Contudo, a destinação desses recursos precisa ser acompanhada de perto, por meio de um processo transparente que permita à população verificar como e onde os recursos estão sendo aplicados.

    “Com o objetivo de melhorar a governança pública e garantir que os cidadãos possam acompanhar de perto as ações do poder público, este projeto faz parte de um conjunto de iniciativas do nosso mandato, visando garantir que a transparência seja uma prática constante”, afirmou a vereadora em sua justificativa.

    Transparência como Prioridade para o Governo Municipal

    De acordo com a justificativa do projeto, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de Limeira, elaborado pelo Observatório Social de Limeira em 2022, mostrou que a cidade obteve uma pontuação de 49,87, em uma escala que vai de 0 a 100, sendo considerada uma pontuação “regular”. Isso reforça a necessidade de aprimorar as práticas de transparência e governança, uma vez que os cidadãos têm o direito de saber como os recursos públicos estão sendo geridos.

    Penalidades para Descumprimento

    O projeto também prevê penalidades para aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade de publicação das emendas parlamentares, com base na Lei Federal nº 12.527, de 2011, que garante o direito de acesso à informação. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções para o infrator, o que demonstra a seriedade e o compromisso da vereadora em garantir que o processo de alocação de recursos seja acessível e fiscalizável pela população.

    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img

    MAIS RECENTES

    Lula defende Moraes após revogação de visto dos EUA e diz que intimidação não funcionará – CartaCapital

    O presidente Lula (PT) prestou solidariedade, neste sábado 19, ao ministro do Supremo Tribunal Federal...

    Número de mortos em confrontos no sul da Síria subiu para 940, diz ONG – CartaCapital

    Conflitos violentos na província de Sweida, reduto da minoria drusa no sul da Síria,...

    previsão para os 12 signos em 19/07/2025 – CartaCapital

    Neste sábado, os movimentos astrológicos prometem um dia de energias intensas, que poderão afetar...

    Mais Notícias

    Lula defende Moraes após revogação de visto dos EUA e diz que intimidação não funcionará – CartaCapital

    O presidente Lula (PT) prestou solidariedade, neste sábado 19, ao ministro do Supremo Tribunal Federal...

    Número de mortos em confrontos no sul da Síria subiu para 940, diz ONG – CartaCapital

    Conflitos violentos na província de Sweida, reduto da minoria drusa no sul da Síria,...