A vereadora Mariana Calsa apresentou um projeto de lei número 148/2025 que é inovador e visa aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares destinadas ao município de Limeira.
O objetivo principal da proposta é obrigar a Prefeitura de Limeira a publicar, de forma clara e acessível, informações sobre todas as emendas parlamentares recebidas, seja de origem municipal, estadual ou federal, no site oficial e no Portal da Transparência da cidade.
Maior Clareza nas Informações Públicas
O projeto de lei estabelece que as informações relacionadas às emendas parlamentares devem ser publicadas em uma seção especial do Portal da Transparência. Essas informações devem ser detalhadas, incluindo o dispositivo legal que originou o recurso, o valor exato destinado, o objetivo da verba e o nome do parlamentar responsável pela alocação dos recursos. Caso o prazo de execução da emenda ultrapasse o ano vigente, as informações deverão ser atualizadas nos anos subsequentes até que o projeto seja finalizado.
Além disso, a proposta enfatiza que as informações devem ser apresentadas de maneira clara e de fácil compreensão, facilitando a pesquisa de conteúdo por qualquer cidadão. O objetivo é garantir que os processos de alocação de recursos sejam compreendidos pela população, promovendo o controle social sobre os atos da Administração Pública.
Importância da Transparência para o Controle Social
A justificativa da vereadora Mariana Calsa aponta que as emendas parlamentares são um instrumento essencial para a destinação de recursos públicos, permitindo que os parlamentares direcionem investimentos para áreas que consideram prioritárias em suas comunidades. Contudo, a destinação desses recursos precisa ser acompanhada de perto, por meio de um processo transparente que permita à população verificar como e onde os recursos estão sendo aplicados.
“Com o objetivo de melhorar a governança pública e garantir que os cidadãos possam acompanhar de perto as ações do poder público, este projeto faz parte de um conjunto de iniciativas do nosso mandato, visando garantir que a transparência seja uma prática constante”, afirmou a vereadora em sua justificativa.
Transparência como Prioridade para o Governo Municipal
De acordo com a justificativa do projeto, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de Limeira, elaborado pelo Observatório Social de Limeira em 2022, mostrou que a cidade obteve uma pontuação de 49,87, em uma escala que vai de 0 a 100, sendo considerada uma pontuação “regular”. Isso reforça a necessidade de aprimorar as práticas de transparência e governança, uma vez que os cidadãos têm o direito de saber como os recursos públicos estão sendo geridos.
Penalidades para Descumprimento
O projeto também prevê penalidades para aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade de publicação das emendas parlamentares, com base na Lei Federal nº 12.527, de 2011, que garante o direito de acesso à informação. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções para o infrator, o que demonstra a seriedade e o compromisso da vereadora em garantir que o processo de alocação de recursos seja acessível e fiscalizável pela população.
