O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, divulgou neste domingo 15 a lista de participantes da audiência pública, marcada para o dia de 27 de junho, para discutir as emendas parlamentares. O debate acontece em meio a ações que questionam no STF a constitucionalidade das emendas.
Entre os convidados estão o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, que ainda não confirmou presença; a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto; e o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
O Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Paulo Bijos, e Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado Federal, também devem participar da audiência.
A falta de transparência das emendas é o principal ponto de tensão entre Dino, relator das ações, e o Congresso. A ideia da audiência é reunir contribuições que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações e não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade ou casos de desvios de recursos públicos.
O encontro será dividido em três blocos. No primeiro, às 9h, cada convidado terá 15 minutos para expor seus argumentos. Em seguida, às 12h30, será a vez dos blocos e entidades se manifestarem. No terceiro e último bloco, previsto para às 15h, os inscritos habilitados poderão falar.
Veja a íntegra do despacho de Dino
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