O Supremo Tribunal Federal tem maioria para aprovar uma resolução para garantir segurança pessoal permanente aos ministros aposentados da Corte. O tema está em análise no plenário virtual e a votação, que já conta com seus votos favoráveis, foi iniciada nesta terça-feira 17. A previsão é de que o julgamento administrativo seja encerrado nesta quarta-feira 18.

Até então, a proteção era oferecida por apenas 36 meses após a aposentadoria. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021 aos 75 anos, porém, pediu que o benefício se tornasse permanente. No pedido, ele argumenta que o Brasil atravessa “tempos estranhos”.

“O Colegiado compreendeu bem a necessidade de proporcionar segurança mínima aos Ministros aposentados […]. Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, fundamentou Marco Aurélio Mello, ao peticionar o tema.

Em 2023, convém registrar, o STF já havia dado o aval para o aumento do prazo da oferta de segurança por mais 36 meses após o fim da passagem de um ministro pela Corte, considerando o “grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria”.

O presidente Luís Roberto Barroso, relator no caso, justificou o voto favorável sob o mesmo argumento que permitiu a oferta por três anos. Para o ministro, o contexto que motivou a primeira decisão do STF sobre a segurança de ex-ministros não apresentou melhoria, “ao contrário, agravou-se”.

Em seu voto, Barroso menciona os episódios envolvendo a tentativa de instalar explosivos na sede do STF, em 13 de novembro de 2024, além de “reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”.

Acompanharam o voto de Barroso, até aqui, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e André Mendonça. 

Atualmente, dois ministros aposentados utilizam o benefício: o próprio Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, não faz uso da segurança pessoal.