Câmara aprova mudanças do Senado e aumento do número de deputados vai à sanção de Lula

Em uma votação acelerada, Câmara de Deputados ratificou as mudanças feitas mais cedo pelo Senado no projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O texto aprovado de maneira coordenada nesta quarta-feira 25 agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A principal mudança realizada na Casa Alta foi uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.

Já o senador Beto Faro (PT-PA) protocolou outra emenda que impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

A proposta atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE. A ordem do STF, entretanto, era que a Câmara continuasse tendo 513 integrantes – com a redução de algumas bancadas e o crescimento de outras, o que é motivo de resistência entre os parlamentares.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados pela primeira vez no início de maio e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes, aumentando o número total de vagas na Casa. Pelo texto, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras. São eles:

Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados

A expectativa é que o impacto anual desta ampliação seria de aproximadamente 64,6 milhões de reais. Os defensores do projeto justificam, entretanto, que o orçamento da Câmara já comporta esse aumento.