O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou a demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas. A medida, publicada em 27 de junho no Diário Oficial, também afeta docentes efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI), que perderão o direito de participar do programa no ano seguinte caso ultrapassem o limite.
Pela nova regra, em vigor a partir de agosto, contratos de temporários serão encerrados e eles ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. No caso dos efetivos, a punição inclui transferência para escolas regulares e redução salarial. Até então, faltas injustificadas geravam apenas descontos no pagamento. Agora, a frequência será monitorada mensalmente, com consequências administrativas.
A Secretaria da Educação, chefiada por Renato Feder, alega combater o absenteísmo. Segundo a pasta, 14,3% da carga horária não foi ministrada no 1º semestre de 2025, sendo um terço por ausências sem atestados. O impacto financeiro estimado é de 34 milhões de reais com salários e contratações de substitutos entre fevereiro e abril.
Educadores e líderes de oposição criticam a resolução, acusando o governo de transferir aos professores a responsabilidade pelas precariedades da rede. “Atinge mais da metade dos docentes, maioria mulheres, já em situação precária”, disse a deputada Luciene Cavalcante (PSOL). Dos 352 mil professores estaduais, 52% são temporários, segundo o Censo Escolar de 2024.
A precarização, alertam, força os profissionais a atuar em várias escolas, elevando o desgaste e casos de adoecimento mental. Dados obtidos pela TV Globo revelam que 20.173 docentes foram afastados por questões de saúde mental no 1º semestre de 2023 — aumento de 15% em relação a 2022. São, em média, 112 profissionais são afastados por dia.
Andreza Barbosa, da Rede Escola Pública e Universidade, lembra das dificuldades de acesso ao IAMSPE, o sistema de saúde dos servidores: “Fora dos grandes centros, o atendimento é inexistente. Professores acabam ignorando sintomas leves por falta de suporte.”
Disputa judicial
Cavalcante e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) acionaram a Justiça contra a resolução, argumentando que ela viola o princípio da reserva legal. Segundo eles, mudanças no regime jurídico dos servidores exigem lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e não apenas ato da Secretaria.
Na ação, apontam que o Estatuto do Servidor prevê demissão apenas após 15 dias consecutivos ou 20 dias intercalados de ausência injustificada, mediante processo disciplinar.
Nesta sexta-feira 4, a juíza Patricia Persicano Pires concedeu liminar suspendendo a medida, por entender que ela gera “danos irreversíveis”, com extinção de contratos e impedimentos no ano letivo. Ela destacou que já existem instrumentos legais para controlar a frequência sem ferir direitos.
A Secretaria da Educação disse não ter sido notificada.
‘Lógica empresarial’
Para críticos, a resolução reflete o modelo de gestão empresarial de Feder, semelhante à adotada no Paraná. “É uma lógica de perseguição. Em vez de enfrentar superlotação e condições precárias, criminalizam professores”, afirma Cavalcante.
A deputada estadual professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp, reforça: “É mais uma medida autoritária de um governo que se recusa a debater as causas estruturais da crise nas escolas.”
