O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira 4 os efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo que tratavam do aumento e da derrubada do reajuste das alíquotas do IOF.
Moraes também marcou para o próximo 15 de julho uma audiência de conciliação com as presenças de representantes da presidência da República, do Senado e da Câmara, a Procuradoria-Geral da República, além dos autores das três ações que contestavam os decretos: PSOL, PL e a própria AGU.
“Existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira”, anotou Moraes no despacho.
Moraes também determinou que o governo apresente, em até cinco dias uma justificativa para o aumento do IOF. A mesma determinação vale para o Congresso Nacional, que derrubou a medida.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu.
A decisão se dá após a Advocacia-Geral da União ter acionado o STF contra a derrubada do decreto de Lula (PT) sobre o IOF, o que provocou forte reação no Congresso. A oposição acusa o governo de afrontar o Legislativo, enquanto a base aliada defendeu o caráter técnico e constitucional da medida. Agora, com a suspensão de ambos os decretos e a tentativa de conciliação marcada, o Supremo busca evitar o agravamento da crise institucional entre os Poderes.
Em sua conta no X, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a determinação de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a decisão de Moraes destaca a “necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas”.
“A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”, concluiu.
