A Prefeitura de Limeira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 15/2025, que propõe a redução do ISS de 4% para 2% em determinados serviços e o aumento do ITBI de 2% para 3% no município. A proposta busca alinhar as alíquotas com as praticadas em outras cidades do Estado de São Paulo, promovendo justiça fiscal e equilíbrio nas finanças públicas.
O que muda
ISS com alíquota reduzida para alguns setores: A medida prevê a queda da alíquota de 4% para 2% em áreas como contabilidade, medicina veterinária, zootecnia, laboratórios e hospitais veterinários. Também beneficia serviços ligados a logística e transporte (portos, terminais, rodoviárias, movimentação de mercadorias e passageiros), além de atividades culturais, como shows, eventos, espetáculos e competições esportivas.
Correção entre atividades semelhantes: O projeto busca eliminar distorções em que serviços parecidos pagam impostos diferentes, promovendo mais equidade entre os contribuintes.
Aumento do ITBI: Como forma de compensar a redução na arrecadação do ISS, o ITBI terá a alíquota ajustada de 2% para 3%, seguindo o modelo já adotado por cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí e Araraquara.
Objetivos da proposta
Segundo a Prefeitura, a proposta tem como metas:
Estimular áreas de interesse coletivo, como cultura, bem-estar animal e logística;
Corrigir injustiças entre atividades tributadas de forma desigual;
Manter o equilíbrio das contas públicas e garantir a execução do plano de governo.
A administração municipal também destaca que a alíquota atual do ITBI está abaixo da média estadual, justificando a necessidade do reajuste.
Previsão financeira e tramitação
O projeto foi enviado com os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando o impacto orçamentário das alterações. A expectativa é de que as mudanças permitam a continuidade dos investimentos e dos serviços essenciais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O Projeto de Lei Complementar 15/2025 está em regime de urgência e será analisado pelos vereadores. A Prefeitura ressalta a importância de um debate aberto e da participação da população na discussão sobre as mudanças.
