A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar 15/2025, que reduz de 4% para 2% o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em diversas atividades econômicas do município.
O projeto foi aprovado por 13 votos a favor e 6 contrários, demonstrando amplo apoio dos vereadores a medidas do Executivo voltadas a estimular setores importantes e corrigir distorções tributárias.
Setores beneficiados com a redução do ISSQN
Com a mudança, passam a ter a alíquota reduzida de 4% para 2% os seguintes segmentos:
Serviços de contabilidade;
Medicina veterinária, zootecnia, laboratórios e hospitais veterinários;
Serviços de logística e transporte, incluindo terminais rodoviários, metroviários e portuários, além de movimentação de passageiros e mercadorias;
Atividades culturais e de entretenimento, como shows, espetáculos, concertos, exposições e competições esportivas.
De acordo com a Prefeitura, a redução busca incentivar setores que geram emprego, fomentam a economia e atendem a interesses coletivos, como cultura, logística e bem-estar animal. Além disso, promove justiça tributária ao corrigir diferenças injustificadas entre atividades semelhantes.
O projeto também atualiza a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que passa de 2% para 3%, seguindo o padrão de cidades como Campinas e São Paulo. A medida foi apresentada como forma de alinhamento às práticas já adotadas em várias cidades como São Paulo, Campinas e outras
Diálogo Transparente com o setor imobiliário
Durante a sessão, a vereadora Bruna Magalhães informou que conversou pessoalmente com o prefeito Murilo Félix, solicitando uma reunião com representantes do setor imobiliário para garantir um diálogo aberto e transparente. O prefeito, segundo ela, já se colocou à disposição para discutir ações em conjunto com toda a categoria, buscando sempre o melhor para o município.
