O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira 17, que o Brasil taxará “empresas americanas digitais”, ao rebater alegações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O petista elevou sua retórica contra o magnata após a Casa Branca anunciar um tarifaço de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.

A declaração de Lula ocorreu em um discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Goiânia (GO).

“Ele [Trump] disse: ‘Eu não quero que as empresas de plataforma norte-americanas sejam cobradas no Brasil’. O mundo tem que saber que este País só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho deste País. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou o presidente. Ele não detalhou, porém, a que tipo de cobrança se refere.

Lula ainda disse não aceitar que, em nome da “liberdade de expressão”, as redes sociais sirvam de espaço para atos de violência contra crianças, mulheres, negros e pessoas LGBT+. “Aqui a gente não vai permitir, porque o dono do Brasil é o povo brasileiro.”

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar a responsabilidade civil das big techs por conteúdos criminosos de usuários, uma decisão que desagradou gigantes como o Google.

Em resumo, enquanto o Congresso Nacional não editar uma nova lei sobre o tema, as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes de publicações de terceiros em casos de crimes ou atos ilícitos se, após receberem um pedido de retirada — a chamada notificação extrajudicial —, deixarem de remover os conteúdos.

Os provedores também estão sujeitos à responsabilização civil caso não ajam imediatamente para excluir posts que configurem a prática de crimes graves. A lista inclui conteúdos referentes a tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.

Além disso, os provedores serão considerados responsáveis se não agirem para retirar do ar conteúdos ilícitos veiculados por anúncios e impulsionamentos pagos. Em suma, não podem lucrar com publicações de teor ilegal.

No caso de crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação —, as big techs só terão de pagar indenização se descumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo. Elas podem, contudo, excluir as publicações a partir de uma notificação extrajudicial. Esse é um aspecto particularmente relevante à medida que se aproximam as eleições de 2026.