A Justiça Militar determinou a expedição de um pedido de extradição do ex-sargento Manoel Silva Rodrigues, atualmente em liberdade condicional na Espanha, para que ele cumpra no Brasil a pena de 17 anos de prisão a que foi condenado por tráfico internacional de drogas.

O ex-militar foi sentenciado a 17 anos e 5 dias de reclusão em regime fechado, além de 1.362 dias-multa, por envolvimento no transporte de entorpecentes. A condenação transitou em julgado em setembro de 2024, dando início à execução definitiva da pena.

A decisão sobre a extradição foi assinada na semana passada por Alexandre Augusto Quintas, magistrado substituto da Justiça Militar.

A decisão

O caso foi remetido à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já que, após deixar a carreira militar, Silva Rodrigues passou a ser considerado civil para efeitos de cumprimento de pena. 

Entretanto, o juiz responsável avaliou que a liberdade concedida ao condenado na Espanha não condiz com a gravidade da sentença brasileira, determinando a solicitação formal de extradição.

O pedido seguirá os trâmites de cooperação internacional previstos na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e no Decreto nº 99.340. 

A decisão ordena que o requerimento seja encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, que deverá analisar o caso antes de submetê-lo ao Ministério das Relações Exteriores. A pasta, por sua vez, será responsável por enviar a solicitação às autoridades espanholas.

Se confirmada, a extradição permitirá que o ex-sargento retorne ao Brasil para cumprir integralmente a pena imposta pela Justiça.

O caso

Em 25 de junho, a Justiça Militar decretou uma nova prisão preventiva contra o ex-sargento, que ganhou notoriedade em 2019, quando foi detido na Espanha com 37 quilos de cocaína escondidos na bagagem de um avião da Força Aérea Brasileira. A aeronave integrava a missão de apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) — que não estava no voo em que a droga foi encontrada.

Preso em flagrante, Silva Rodrigues foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos de prisão, pena que ainda cumpre no país. No Brasil, além da sentença de 17 anos, ele responde a outro processo, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.