O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques foi designado relator de uma ação que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua trama nos Estados Unidos contra o Brasil.

A solicitação, protocolada na quarta-feira 30, partiu da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Segundo a entidade, já há provas materiais e indícios robustos de que o parlamentar praticou coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Essas condutas, sustenta a ABJD, foram decisivas para a aplicação do tarifaço sobre exportações brasileiras. A Associação argumenta ainda que a taxação é uma resposta à atuação soberana do Brasil na regulamentação das plataformas digitais.

Além da condenação de Eduardo, a ação demanda que o STF reafirme a soberania normativa, informacional, regulatória e fiscal do Brasil, obrigue as big techs a cumprir integralmente as leis brasileiras, crie um regime de tributação progressiva sobre essas companhias e declare nulos os efeitos de sanções estrangeiras que visem interferir na legislação nacional.

Até a tarde desta sexta-feira 1º, Kassio não havia proferido qualquer despacho no processo.

Eduardo já é alvo de um inquérito no STF, relatado por Alexandre de Moraes, a mirar suas ações nos Estados Unidos. Uma eventual denúncia caberá à Procuradoria-Geral da República, ao fim da investigação conduzida pela Polícia Federal.