O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira 4, o coronel Jorge Eduardo Naime a frequentar cultos de uma igreja aos domingos.

Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, é réu por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Desde maio de 2024, o coronel está em liberdade provisória e tem de observar uma série de medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, com tornozeleira eletrônica.

Agora, porém, Naime pode frequentar os cultos entre as 19h e as 22h dos domingos. “Esta decisão não dispensa ao requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, ressaltou Moraes.

A Primeira Turma do STF julgará a partir da próxima sexta-feira 8, no plenário virtual, a ação penal contra a antiga cúpula da PM do DF. A Corte aceitou em fevereiro de 2024 a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Por envolver policiais responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal, a denúncia engloba os delitos de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, além dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A acusação sustenta que a PMDF tinha informantes ou agentes infiltrados nos movimentos golpistas e obteve informações que evidenciavam a necessidade de ação preventiva.

Segundo a PGR, apesar de ter meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da corporação se omitiu.

São réus na ação penal os coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM), Klepter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral), Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Em suas alegações finais, os sete réus pediram a absolvição.