O vereador Elias Barbosa (PRTB) protocolou nesta quarta-feira, 6 de agosto, dois requerimentos (N° 500/2025 e N° 501/2025) para que a Prefeitura informe sobre a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) após o aumento de 3% das alíquotas.
Na justificativa o autor afirma que a solicitação visa dar efetividade ao princípio da transparência, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como à responsabilidade da Câmara Municipal em fiscalizar a correta aplicação das medidas tributárias aprovadas.
No Requerimento Nº 500/2025, o parlamentar solicita o envio detalhado das receitas arrecadadas com ITBI entre agosto de 2024 e julho de 2025. A documentação deverá incluir, para cada mês, o número identificador das guias quitadas, as datas de recolhimento e os valores arrecadados.
Já o Requerimento Nº 501/2025, Elias busca esclarecer o impacto futuro da nova alíquota, a partir dos seguintes dados solicitados: estimativa de arrecadação com a alíquota de 3%, valores reais arrecadados nos exercícios de 2023, 2024 e no período de janeiro a julho de 2025, projeção total estimada para o ano de 2025. As informações devem ser acompanhadas de planilhas ou relatórios demonstrando a variação anual da arrecadação e a previsão dos resultados com base na alíquota majorada.
O vereador também quer saber qual o montante de incremento real obtido com o aumento e se há algum plano para evitar que a arrecadação ultrapasse o valor necessário à compensação da renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), “argumento usado pelo Poder Executivo para justificar o reajuste”, destacou Elias.
