O evento foi convocado pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, por meio de requerimento do vereador Elias Barbosa (PRTB),
A Câmara Municipal de Limeira realiza, nesta quinta-feira (21), às 18h30, uma reunião pública para discutir a alteração da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão Inter-Vivos sobre Bens Imóveis e Direitos). O encontro foi convocado pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, a partir de requerimento do vereador Elias Barbosa (PRTB), que é secretário do colegiado.
O evento acontece no Plenário Vereador Vitório Bortolan e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e site do Legislativo.
Participação da sociedade
Foram convidados para o debate representantes do setor imobiliário, sociedade civil, além das secretarias municipais de Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos. Munícipes também podem participar presencialmente.
Durante o período de reformas e ampliações da sede oficial, a Câmara funciona provisoriamente na Rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis. A entrada é livre para o público, mediante identificação na portaria, sendo necessário se dirigir até o último bloco.
ITBI: entenda o tributo
O ITBI é um imposto municipal obrigatório em operações de compra e venda de imóveis. Recentemente, sua alíquota foi ampliada em 1%, após aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Prefeitura, que altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.890/1983) e a Lei Municipal nº 2.153/1989.
A proposta foi aprovada na sessão ordinária de 15 de julho. Segundo o Poder Executivo, a alteração busca “conferir maior justiça fiscal, bem como garantir a adequação da arrecadação tributária”.
Comissão de Orçamento
A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.
Entre as atribuições do colegiado estão a análise dos aspectos financeiros e orçamentários de proposições do Legislativo e da Prefeitura, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo. Também cabe à comissão investigar denúncias sobre má gestão de recursos públicos, desvio de finalidade ou abuso de poder por parte de autoridades municipais, inclusive da administração indireta.
