Em um processo referente a ações judiciais movidas por municípios brasileiros no Reino Unido, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu uma resposta ao enquadramento do colega de Corte, Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky. O magistrado proibiu em seu despacho a aplicação por empresas e outros órgãos do País de restrições impostas por estrangeiros sem a devida anuência da Justiça nacional. “Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, determinou. A decisão irritou a Casa Branca. A Embaixada dos Estados Unidos divulgou uma nota bastante ilustrativa. Depois de considerar Moraes “tóxico”, a representação norte-americana em Brasília anotou: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. Em resumo, as leis dos EUA são universais, as regras dos demais países não valem nem para eles mesmos. Em paralelo à decisão de Dino, o relator do processo contra Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal Washington Post. “Não há a possibilidade de recuar um milímetro sequer”, garantiu Moraes. Segundo o juiz, quem for culpado será condenado e quem for inocente ficará livre. A Primeira Turma do STF inicia em 2 de setembro o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.

Fim da moratória

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica atendeu ao lobby dos ruralistas e suspendeu a “moratória da soja”, mecanismo criado em 2006 que proibia a aquisição de grãos produzidos em áreas desmatadas da floresta amazônica. Para o Cade, o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação” do produto. Em nota, o Greenpeace criticou a decisão. “Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”.

Bolívia/ Poder na bandeja

Guerra intestina da esquerda beneficia a direita nas eleições

Paz e Quiroga o segundo turno – Imagem:

Como o pato da música de Toquinho e Vinicius de Moraes, a esquerda boliviana tanto fez que foi parar na panela. Uma disputa fratricida ­entre o grupo do ex-presidente Evo Morales e aquele do antigo pupilo, Luis Arce, dividiu as forças sociais, irritou o eleitorado, já descontente com a inflação e a escassez de produtos, e desembocou em um resultado eleitoral inédito em duas décadas. Pela primeira vez desde 2002, o segundo turno não terá um representante progressista. A população vai escolher entre o azarão direitista Rodrigo Paz, de ascensão meteórica na campanha, e o ­ainda mais direitista Jorge “Tuto” Quiroga. Os dois candidatos representam oligarquias tradicionais. O primeiro é filho do ex-mandatário Jaime Paz Zamora. O segundo foi vice de ­Hugo Banzer, cujo governo ficou marcado por um dos momentos mais tenebrosos da história do país. Paz é erronea­mente descrito ­como “centrista” e tem adotado um tom moderado. Foi o mais votado no primeiro turno realizado no domingo 17 e surpreendeu os analistas. Desponta como favorito. Quiroga é um neoliberal à moda sul-americana e ­suas digitais aparecem no golpe contra ­Morales em 2019. A derrota do Movimento ao Socialismo é uma tragédia à parte. Um ano depois da quartelada que destituiu seu principal líder, o partido deu a volta por cima, elegeu ­Arce em uma disputa legítima e levou à cadeia os principais golpistas, a começar pela autoproclamada presidenta Jeanine Añez. Em vez de consolidar uma nova hegemonia, o MAS deixou-se, porém, consumir pelos interesses tribais. Morales é o maior culpado. A vaidade e o apego ao poder, a insistência em disputar pela quarta vez a Presidência, contra as leis e a lógica, foram decisivos na derrocada. A esquerda boliviana, nota-se, não precisa de inimigos.

Tensão na Venezuela

Em resposta ao envio pelos Estados Unidos de três navios de guerra para as proximidades da costa, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a mobilização de 4,5 milhões dos 5 milhões dos reservistas que compõem a milícia bolivariana, força paralela criada por Hugo Chávez. “Fuzis e mísseis para a força camponesa! Para defender o território, a soberania e a paz da Venezuela”, discursou Maduro. “Mísseis e fuzis para a classe operária, para que defenda a nossa pátria!” A escalada da tensão é imprevisível. Os EUA, faz poucos dias, aumentaram para 50 milhões de dólares a recompensa por informações que levem ao venezuelano.

Publicado na edição n° 1376 de CartaCapital, em 27 de agosto de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’