A Advocacia-Geral da União, o braço jurídico do governo Lula (PT), está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender o Brasil do tarifaço imposto por Donald Trump. A ideia é abrir uma nova frente contra as taxas na Justiça norte-americana.
Segundo a AGU, a equipe nos EUA vai atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. Além disso, o governo pode ainda tentar reverter judicialmente nos EUA a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A principal tese contra as tarifas de Trump é que o argumento da reciprocidade não se sustenta, já que os EUA conta com um superávit na balança comercial, tanto de bens quanto de serviços.
As tarifas dos Estados Unidos de 50% entraram em vigor em 1º de agosto. A sobretaxa, porém, não se aplicará a diversos itens, como certos alimentos, celulose, produtos de energia e aviação civil, entre outros.
Além da via jurídica nos EUA, o governo brasileiro já acionou a Organização Mundial do Comércio para tentar fazer o governo Trump rever as medidas. O governo norte-americano chegou a aceitar o pedido do Brasil para consultas, mas reforçou que as decisões do governo Trump são “relativas à segurança nacional” e não podem ser revolvidas no órgão de comércio.
Esta etapa funciona como uma tentativa de mediação: o Brasil solicita explicações ao governo norte-americano e ambos os países têm prazo para buscar uma solução negociada. Caso não haja entendimento, Brasília poderá requerer a abertura de um painel na OMC, espécie de tribunal internacional responsável por avaliar possíveis violações às regras do comércio global e expedir medidas corretivas.
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