O presidente Lula (PT) autorizou, nesta quinta-feira 28, uma análise interna para determinar se tomará medidas comerciais contra os Estados Unidos após as tarifas de 50% impostas por Donald Trump ao Brasil, segundo fontes do Palácio do Planalto.
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá 30 dias para determinar se as tarifas americanas se enquadram na Lei de Reciprocidade. Se o ministério der o sinal verde, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas.
A lei que permite a resposta às tarifas de Trump foi assinada por Lula em 11 de abril sem vetos. A norma dá mecanismos ao governo federal para reagir a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras — sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional dias antes, e ganhou força em meio à guerra comercial promovida por Trump.
A Lei da Reciprocidade prevê que as seguintes ações protecionistas podem provocar contramedidas do governo brasileiro:
- Interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Entre as respostas que podem ser adotadas pelo Brasil estão:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
(Com informações da AFP).
