Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira 29 o bloqueio temporário ao plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que concede permissão de trabalho e residência a cerca de 600 mil venezuelanos no país.
Um painel de três juízes do tribunal de apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, confirmou por unanimidade a decisão de um tribunal inferior que protege os venezuelanos da deportação enquanto o caso continua.
“Ao promulgar o estatuto do TPS, o Congresso desenhou um sistema de status temporário previsível, confiável e isolado da política eleitoral”, declarou a juíza Kim Wardlaw.
“Os demandantes demonstraram que enfrentam danos irreparáveis às suas vidas, famílias e meios de subsistência”, acrescentou.
Os Estados Unidos concedem o TPS a cidadãos estrangeiros que não podem retornar com segurança ao seu país devido a guerras, desastres naturais ou outras condições extraordinárias.
Poucos dias antes do retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro, seu predecessor Joe Biden estendeu o TPS para os venezuelanos por 18 meses, alegando uma crise no país sul-americano governado por Nicolás Maduro.
O governo Trump planejava eliminar essa proteção em 7 de abril, mas no final de março o juiz federal Edward Chen suspendeu temporariamente a iniciativa, após apontar que tinha tons racistas e caracterizava erroneamente os venezuelanos como criminosos.
Em maio, a administração recorreu à Suprema Corte pedindo que anulasse a ordem do magistrado. O tribunal superior não eliminou o TPS, mas concedeu o pedido de cancelar temporariamente a proteção enquanto o caso é litigado nos tribunais.
Agora, espera-se que o Executivo recorra da decisão do 9º Circuito perante a Suprema Corte, dominada por juízes nomeados por Trump.
Trump, que em seu primeiro mandato (2017-2021) tentou sem sucesso acabar com o programa TPS, prometeu durante sua última campanha eleitoral deportar milhões de imigrantes em situação irregular. Muitas de suas decisões nessa área foram contestadas nos tribunais.
Segundo o Pew Research Center, em março de 2024 havia 1,2 milhão de pessoas elegíveis ou beneficiárias de um TPS nos Estados Unidos. Os venezuelanos eram o grupo mais numeroso.
A administração Trump também tomou medidas para revogar o TPS de afegãos, camaroneses, haitianos, hondurenhos, nepaleses e nicaraguenses. Essas medidas também enfrentam contestação judicial.
