Após episódios de ataque a entregadores de aplicativos, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou, nesta terça-feira 2, um projeto de lei para responsabilizar as empresas por eventuais agressões físicas, morais, patrimoniais, psicológicas ou até sexuais contra esses trabalhadores.
Se o entregador for agredido por um cliente, diz o texto, a empresa deverá indenizá-lo diretamente. A companhia poderia, posteriormente, acionar o agressor na Justiça para reaver os valores.
De acordo com o deputado, a medida busca garantir uma “reparação imediata e efetiva à vítima, sem que ela precise esperar anos por uma decisão judicial”.
O projeto também determina que caso o entregador utilize o Sistema Único de Saúde após o ataque, o agressor será obrigado a ressarcir o Estado, incluindo despesas com internação, reabilitação e atendimento médico. O texto ainda exige que as empresas ofereçam seguro obrigatório, sem franquia, para todos os entregadores cadastrados.
Há também a previsão de cobrança de uma taxa adicional de entrega caso o cliente exija do entregador um deslocamento adicional — como subir escadas, entrar em áreas restritas ou andar além do percurso previsto.
A proposta surge à luz de casos de agressão a entregadores de apps. No início de agosto, um trabalhador foi agredido por um cliente em Fortaleza após uma discussão relacionada ao pagamento. Dias depois, houve outro episódio, em Jacarepaguá (RJ), onde um policial penal atirou no pé do entregador após ele se recusar a subir com o pedido até o apartamento.
