O governador Cláudio Castro determinou o retorno do deputado estadual Rafael Picciani (MDB-RJ) para reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele substitui o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso nesta quarta-feira 3 em ação conjunta das polícias Federal, Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

“O retorno de Rafael já estava previsto, mas, diante da operação realizada hoje, decidimos antecipar. O trabalho integrado deixa um recado muito claro: a lei vale para todos”, disse Castro, em nota.

TH Joias foi preso em casa, no condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

Além de TH, foram presos Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, apontado como traficante; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu, assessor de TH Jóias; o ex-secretário Alessandro Pitombeira Carracena; o delegado da Polícia Federal Gustavo Stteel, que estava de plantão no Aeroporto Internacional do Rio e Janeiro (Galeão); e três policiais militares. Outras oito pessoas também foram pesas na ação.

Detalhamento

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, detalhou a denúncia oferecida à Justiça contra quatro investigados, entre eles o deputado estadual TH Jóias. Os denunciados responderão por associação a organização criminosa e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito, intermediados pelo parlamentar.

Antonio Moreira anunciou a instauração de procedimento investigatório criminal específico para apurar possível vazamento da operação. Os promotores de Justiça identificaram uma tentativa de fuga na noite anterior à deflagração e indícios de destruição de provas. Também foi informado que, além da denúncia já apresentada, foi determinado o prosseguimento das investigações sobre o tráfico de drogas, que envolveria uma negociação de cerca de R$ 5 milhões.

Outro ponto em apuração diz respeito à prática de lavagem de dinheiro.

O MPRJ investiga a utilização de uma franquia de loja que comercializa produtos de um clube do Rio de Janeiro, localizada no Mato Grosso do Sul (MS). A suspeita é de que o estabelecimento tenha sido usado para ocultação de capitais, já que o faturamento seria incompatível com o serviço prestado. Ainda segundo o procurador-geral de Justiça, foram identificados indícios de corrupção, com suposta oferta de propina a policiais por intermédio de um advogado.

De acordo com Antonio Moreira, as investigações que resultaram na denúncia revelaram que o poder econômico adquirido pelas organizações criminosas a partir do domínio territorial é utilizado não apenas para corromper agentes públicos e autoridades, mas também para permitir o ingresso de criminosos nos poderes constituídos.

“São necessárias ações de prevenção para evitar que pessoas envolvidas com atividades criminosas obtenham o registro de candidatura. Deve haver uma investigação prévia mais efetiva. Estamos atuando para que haja limpeza dos órgãos públicos quando identificada a presença de pessoas ligadas ao crime”, afirmou Antonio José Moreira.

O trabalho de investigação foi conduzido sob supervisão da Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela ação penal em razão da prerrogativa de foro do deputado estadual. Antonio José informou que o parlamentar será submetido à audiência de custódia para verificação da legalidade da prisão, e que será feita comunicação formal à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tem a prerrogativa constitucional de deliberar sobre a manutenção ou o relaxamento da prisão.

Atuação

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro (TJRJ) , os acusados atuavam nos Complexos da Maré e do Alemão e na comunidade de Parada de Lucas, intermediando a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones, usados para dificultar operações policiais nos territórios ocupados pela facção criminosa. Também movimentavam grandes somas em espécie para financiar as atividades do grupo criminoso.

Para o MPRJ, o parlamentar denunciado utilizou o mandato para favorecer a organização, inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj. Ainda segundo a denúncia, ele é acusado de intermediar diretamente a compra e a venda de drogas, armas de fogo e aparelhos antidrones, além de realizar pagamentos a integrantes do Comando Vermelho.