O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou, na segunda-feira, 15, a Lei nº 7.344. A norma estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero de atletas em competições oficiais no município. Com isso, a medida impede a participação de atletas trans em equipes femininas.
A lei se aplica a todos os torneios realizados na capital do Mato Grosso, mesmo que não sejam municipais. O texto também considera a omissão da identidade de gênero aos organizadores equivalente a doping. Nesses casos, o atleta poderá ser banido do esporte.
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O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A Câmara de Cuiabá aprovou a proposta há três semanas, com 19 votos favoráveis.
“O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento”, diz Ranalli. “A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da de uma mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão.”
Câmara de Cuiabá defende lei
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a norma não trata de ideologia. “Não é uma questão ideológica, e sim fisiológica”, argumenta. “Comprovadamente, as mulheres têm 65% da força dos homens. Queremos promover a igualdade na disputa esportiva. Não estamos excluindo ninguém, estamos buscando justiça. Fisiologicamente, a mulher é diferente do homem.”
A lei define transgênero como “a pessoa que tem identidade ou expressão de gênero diferente do seu sexo biológico”. O texto prevê que atletas trans só poderão competir em equipes que correspondam ao sexo biológico.
Clubes, federações ou entidades que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil. Além disso, os atletas que omitirem sua condição poderão ser enquadrados como dopados e banidos do esporte.
EUA mudaram regras sobre atletas trans
Em julho, o Comitê Olímpico dos Estados Unidos alterou suas regras sobre atletas trans com base em ordem do presidente do país, o republicano Donald Trump. O decreto prevê retirar recursos federais de instituições que permitirem a participação de mulheres trans em competições femininas.
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Além disso, a Federação Internacional de Atletismo (World Athletics) passou a exigir testes genéticos para mulheres trans em setembro. A decisão gerou críticas de cientistas e esportistas, que alegaram problemas éticos e legais.
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