O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira 18 que o ex-deputado Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas no condomínio onde vive. O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Conforme o despacho do ministro, Chiquinho poderá sair de casa para a realização dos exercícios três vezes na semana. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas nos dias da realização dos exercícios, o que não dispensa o réu do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”.

Brazão foi preso preventivamente em março de 2024. Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato por falta de comparecimento às sessões, mas não analisou em plenário os pedidos de cassação motivados pela participação do político na morte da vereadora.

Mais cedo nesta quinta, o ministro Flávio Dino barrou uma tentativa de Chiquinho de retornar o seu mandato na Câmara dos Deputados. Ao manter a cassação, o magistrado considerou que a prisão preventiva não se insere entre as normas regimentais que permitem a parlamentares se licenciarem de seus cargos.