Líder do MDB no Senado, o senador Eduardo Braga (AM) afirmou nesta quinta-feira 18 que a bancada do partido se posicionará contra a proposta de emenda à Constituição que dificulta a abertura de investigações contra congressistas. O texto foi aprovado na Câmara, por ampla maioria nesta semana, e agora vai à análise na Casa Alta, onde enfrenta resistências.
Em nota à imprensa, Braga afirmou considerar que a chamada PEC da Blindagem representa impunidade e um retrocesso grave para a democracia e para a transparência pública. “A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”.
O líder emedebista ainda criticou o que chamou de faltas de “clareza e limites” do projeto. “Não é apenas uma questão jurídica. É uma questão de democracia. Estamos falando de privilégios que corroem a confiança da sociedade no Parlamento e na Justiça”. Na Câmara, 35 deputados do MDB foram favoráveis ao texto, que retoma uma blindagem aos parlamentares derrubada há duas décadas.
As novas regras incluem ampliação do alcance do foro privilegiado para beneficiar presidentes de partidos e a exigência de aval dos congressistas para instauração de ações penais contra os integrantes das duas Casas Legislativas. A PEC ainda prevê que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável também tenham seus atos remetidos, em até 24 horas, à respectiva Casa Legislativa, que decidirá, por voto secreto e maioria absoluta, se autoriza a prisão e a formação de culpa.
A manifestação da bancada de senadores do partido expõe um racha na sigla. Os deputados Isnaldo Bulhões, líder da sigla na Câmara, e Rafael Brito, votaram a favor da PEC da Blindagem e chegaram a ser advertidos pelo presidente do partido em Alagoas, Renan Calheiros.
