O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido para relatar a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto, aprovado pela Câmara nesta semana, cria obstáculos à abertura de investigações criminais contra congressistas e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A definição ocorreu nesta sexta-feira 19, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa é Vieira apresente seu relatório — pela inconstitucionalidade da proposta — na semana que vem. Ele integra o MDB, partido que já anunciou posição contrária à PEC.
Mesmo senadores que antes defendiam a proposta dizem agora não ser possível apoiá-la, ainda que considerem necessário algum tipo de defesa de prerrogativas do Congresso. Segundo esses parlamentares, qualquer tipo de manobra ampliaria o desgaste com a população às vésperas de um ano eleitoral.
Patrocinada por líderes do Centrão, a PEC determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas, em votação secreta realizada em até 90 dias após a solicitação de abertura de uma ação penal pelo Supremo Tribunal Federal.
Inicialmente, a Câmara havia derrubado o voto secreto, mas líderes do Centrão articularam nova votação e conseguiram retomá-lo. A votação ocorreu em meio à tramitação de mais de 80 inquéritos no STF que investigam suspeitas de desvios em emendas parlamentares.
Na quinta-feira, o ministro do Supremo Dias Toffoli deu 10 dias para que a Câmara preste esclarecimentos sobre a tramitação da proposta. O magistrado se manifestou em uma ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que busca suspender a proposta.
