A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), um projeto que estabelece um reajuste na Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que inclui a cobrança pela coleta de lixo. A medida será implementada a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando aproximadamente 137 mil imóveis em todo o município.
A proposta, enviada pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) em regime de urgência, visava revisar uma cobrança que não sofria atualização desde 2008. Embora o valor da TSU fosse reajustado anualmente, a última atualização dos critérios de cálculo da taxa ocorreu há mais de uma década, o que gerava uma defasagem significativa.
A justificativa para o aumento foi a necessidade de adequação fiscal, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que alertou para os riscos de desequilíbrio nas contas municipais devido à defasagem da cobrança. Além disso, a Prefeitura argumentou que a medida é necessária para garantir a continuidade dos serviços de coleta de lixo e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites ao gasto público.
A votação e a divisão entre os vereadores
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 9 contrários. Os vereadores que votaram a favor do reajuste foram:
Anderson Pereira (PSD)
Bruna Magalhães (PRTB)
Costa Júnior (Podemos)
Dr. Marcelo Rossi (MDB)
Estevão Nogueira (Avante)
Helder do Táxi (PSD)
João Bano (Solidariedade)
Márcio do Estacionamento (DC)
Nilton Santos (Republicanos)
Tatiane Lopes (Avante)
Zé da Farmácia (Solidariedade)
Por outro lado, 9 vereadores votaram contra o aumento, argumentando que o reajuste seria um fardo para a população e que, no atual cenário econômico, não seria o momento adequado para impor um aumento de tributos.
Justificativas e críticas
Os defensores da proposta afirmaram que o reajuste é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade fiscal da cidade e a manutenção dos serviços de coleta de lixo, que são essenciais para a qualidade de vida da população. Segundo o prefeito, a falta de atualização nos valores da TSU estava colocando em risco a capacidade de Limeira de cumprir suas obrigações fiscais e de manter os serviços urbanos funcionando de maneira eficiente.
No entanto, a oposição à proposta se mostrou preocupada com o impacto financeiro nos cidadãos limeirenses, especialmente aqueles de baixa renda e pequenos empresários. Críticos apontaram que o aumento poderia agravar a situação econômica já difícil para muitos, que enfrentam desafios em um período pós-pandemia.
Impactos e próximos passos
O aumento na TSU será lançado juntamente com o IPTU de 2026 e afetará diretamente os carnês de cobrança. Os moradores, comércios e indústrias de Limeira devem se preparar para um aumento significativo no valor da taxa de coleta de lixo.
