O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta semana que o Ministério dos Transportes avance com a proposta, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL). Uma consulta pública sobre a proposta foi aberta pela pasta.
A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teóricas quanto, mais importante, práticas, tem como argumento principal a queda no custo da CNH. O valor poderia ser reduzido em até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo.
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Exames teórico e prático devem ser mantidos para garantir a capacitação, segundo apoiadores da medida.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado da consulta pública.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta também visa regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
Entidade critica CNH sem aulas
Entidades ligadas ao setor de formação de condutores argumentam, porém, que a medida pode reduzir a qualidade da formação e comprometer a segurança no trânsito. Além disso, afirmam que mais de 170 mil postos de trabalho seriam fechados e 15 mil centros de condutores poderiam ser fechados caso essa proposta se torne um Projeto de Lei (PL).
“A eventual aprovação da proposta representará não somente um desastre social, mas um grande retrocesso”, disse em nota a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto).
A entidade afirma ainda que eliminar a exigência de aula abre uma “lacuna crítica” na formação, tratando a aprendizagem da direção como algo que pode ser adquirido de forma autônoma ou com instrutores avulsos, sem uma garantia de seguir um currículo completo e fiscalizado.
Ainda segundo a federação, confiar só no exame para atestar a aptidão, ignorando o processo de aprendizado padronizado seria uma “visão ingênua” sobre a complexidade de dirigir com segurança.
Consulta pública vai até dia 2/11
Até 2 de novembro, o Ministério dos Transportes realiza consulta pública para receber sugestões sobre a proposta da CNH sem autoescola. O governo aposta que eliminar a obrigatoriedade democratizará o acesso à carteira de habilitação e reduzirá barreiras burocráticas. Além disso, a proposta tem potencial de repercussão popular em um ano que antecede as eleições presidenciais de 2026.
As entidades ligadas à formação de condutores, por sua vez, defendem que o modelo atual, apesar de seus custos, garante um padrão mínimo de preparação essencial para o trânsito. A implementação ou não da mudança dependerá de como essas visões serão conciliadas no debate público.
