A Prefeitura de Limeira deu mais um passo importante na política habitacional do município. O prefeito Murilo Félix sancionou nesta terça-feira (14) a Lei Complementar nº 27/2025, que cria o Programa Habitacional Carta de Crédito, voltado a facilitar o acesso à casa própria para famílias limeirenses.
Pelo programa, o município poderá bancar total ou parcialmente o valor de entrada de imóveis financiados, por meio de subsídios de até R$ 20 mil. O benefício será custeado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e tem como objetivo reduzir a dificuldade das famílias em arcar com o valor inicial de um financiamento.
Poderão participar famílias com renda mensal entre R$ 1.412 e R$ 5.648, inscritas e habilitadas no Cadastro Social da Secretaria de Habitação. Entre os critérios estão: residir há pelo menos dois anos em Limeira, não ter sido beneficiário de outro programa habitacional e comprovar aprovação de financiamento por instituição financeira autorizada. O imóvel deve estar localizado no município.
“Essa medida representa a oportunidade real de conquista da casa própria para centenas de famílias limeirenses. É a Prefeitura entrando junto, ajudando quem mais precisa a dar o primeiro passo”, destacou o prefeito Murilo Félix.
Segundo a Secretaria de Habitação, 41,5 mil famílias estão atualmente inscritas no cadastro habitacional de Limeira, mais de 27 mil delas com renda de até três salários mínimos. “O programa vem para atender parte dessa demanda, enquanto novas ações estão em fase de estruturação e serão anunciadas em breve”, destacou o prefeito.
Com o Programa Carta de Crédito, a Prefeitura amplia as políticas públicas voltadas ao direito à moradia e reafirma o compromisso de reduzir o déficit habitacional e promover a dignidade das famílias limeirenses. Em breve, a Secretaria de Habitação vai divulgar como as pessoas poderão aderir ao programa.
O programa contará com acompanhamento e fiscalização do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, assegurando total transparência na utilização dos recursos públicos.
