A Prefeitura de Limeira decidiu protocolar representação ao Ministério Público Estadual (MP-SP) nesta sexta-feira (17) contra o Hospital Medical Hapvida. A medida ocorre após investigação da Secretaria Municipal de Saúde apontar indícios de negligência no atendimento prestado a uma criança de 2 anos que faleceu em Limeira no dia 30 de setembro, com suspeita de Influenza A.
O menino, T.B.V.A., de 2 anos, chegou sem vida ao Pronto Atendimento (PA) do Jardim Aeroporto, levado pela mãe em um carro de aplicativo. Os profissionais da unidade tentaram reanimá-lo, mas sem sucesso.
Na ocasião, a mãe relatou aos profissionais do PA que o filho havia passado por dois atendimentos no Hapvida, em Limeira, mas que a unidade privada teria se recusado a interná-lo, mesmo diante de sintomas graves, como dores no peito e dificuldade para respirar.
A apuração da Secretaria Municipal de Saúde teve início imediatamente após a morte da criança, por se tratar de doença de notificação compulsória. A família também foi ouvida como parte do procedimento. Durante a investigação, o hospital apresentou o exame que confirmou resultado positivo para Influenza A, porém se recusou a entregar o prontuário médico do paciente.
Diante da recusa, a Diretoria de Vigilância em Saúde instaurou processo administrativo contra o Hapvida e lavrou auto de infração por dificultar a fiscalização epidemiológica. Embora a supervisão de planos de saúde seja responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a apuração do caso sob a ótica sanitária cabe à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a legislação vigente.
Além das medidas administrativas, a Prefeitura de Limeira decidiu encaminhar representação ao Ministério Público por entender que o caso envolve possíveis implicações criminais e jurídicas relacionadas à saúde e à proteção de crianças e adolescentes.
