Limeira terá uma política pública voltada à estruturação e organização dos ecopontos. A iniciativa foi instituída por meio do Substitutivo Nº 59, o Projeto de Lei Nº 217/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de outubro. A proposta estabelece princípios, diretrizes, parâmetros e objetivos para a instituição de política pública para o descarte de resíduos recicláveis, especiais e provenientes da construção civil, sujeitos a reaproveitamento, nos ecopontos, com funcionamento 24 horas por dia.
Everton destacou, na justificativa, que, embora seja necessária a conscientização da população, o poder público também pode colaborar e oferecer estruturas adequadas para a gestão e manejo dos resíduos sólidos, principalmente dos que podem ser reutilizados. “A implementação de uma política pública para a estruturação e organização dos ecopontos, principalmente para que sejam expandidos e tenham seu horário ampliado, funcionando até mesmo 24 horas por dia, pode contribuir para uma mudança do quadro atual vivenciado pelo município”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que o número de ecopontos existentes atualmente no Município e o horário de funcionamento não são suficientes. “É preciso não apenas a realização de um estudo para ampliação, adequação e instalação de novos ecopontos, mas ações para que sejam realmente implantados. Por isso, a presente propositura vem auxiliar para que a Prefeitura trabalhe com princípios, diretrizes, parâmetros e objetivos bem delineados sobre o tema, proporcionando uma melhora substancial na área ambiental e refletindo na qualidade de vida de toda a cidade”.
Dentre as diretrizes estabelecidas pelo projeto para a política pública estão a prevenção e o combate do descarte irregular de lixo, principalmente à noite e aos fins de semana, por meio da oferta de pontos de recebimento destes materiais; implementação de sistema de operação contínua, com adoção de tecnologias de automação e vigilância que garantam segurança, rastreabilidade dos resíduos e economicidade; estabelecimento de modelo de governança que envolva o poder público, a iniciativa privada e cooperativas de catadores na operação e nos resultados econômicos dos ecopontos.
O objetivo da propositura é ampliar e facilitar o acesso da população aos ecopontos que poderão ter o funcionamento 24 horas por dia, em todos os dias da semana; ampliar a coleta seletiva e assim reduzir o envio de resíduos ao aterro, bem como diminuir o descarte irregular em áreas públicas; além de estimular a bioeconomia e geração de empregos na cadeia de reciclagem e promover educação ambiental.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação ao Executivo no prazo de 90 dias a contar da publicação.
