Qual foi o estopim para essa discussão?

O empresário Luciano Hang ofereceu uma recompensa para quem denunciasse um pichador em Brusque (SC). Após o suspeito ser preso, também por narcotráfico, ele foi solto na audiência de custódia. O caso, com grande repercussão, expôs a fragilidade da legislação atual e motivou a ação de parlamentares.

Como a lei trata a pichação hoje?

Atualmente, pichação é crime com pena de 3 meses a 1 ano de detenção, mas a punição quase sempre é convertida em prestação de serviços ou multa. Por ser um delito de menor potencial ofensivo, dificilmente resulta em prisão, o que, para alguns, gera uma sensação de impunidade.

O que propõem os novos projetos de lei?

As propostas são variadas. Uma delas transforma a pichação em crime pelo Código Penal, com pena de um a três anos. Outra sugere punições como suspensão da CNH e bloqueio de linhas telefônicas. Há ainda um projeto que prevê o cancelamento de benefícios sociais para os condenados durante a execução da pena.

Quem apoia o endurecimento da legislação?

Além do empresário Luciano Hang, deputados como Bibo Nunes (PL-RS) e Kim Kataguiri (União-SP) defendem as mudanças. Surpreendentemente, um parecer favorável veio da deputada Dilvanda Faro (PT-BA), que classificou o ato como “prática nefasta”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou que pautas de segurança serão prioridade.

Por que projetos como este demoram para avançar?

Segundo o deputado Kim Kataguiri, embora não haja grande rejeição, falta “vontade política” para dar andamento aos projetos. Ele avalia que parte da esquerda poderia se opor com o argumento de que “pichação é arte”, mas o principal obstáculo seria a falta de empenho dos presidentes das comissões para pautar o tema e fazer a proposta avançar.

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