A conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pela Câmara Municipal de Limeira e a execução orçamentária marcada pela responsabilidade fiscal foram os destaques no ano de 2025, segundo o relatório apresentado pelo Sistema de Controle Interno do Legislativo ao presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), na última reunião do ano, nesta quinta-feira, 18 de dezembro. Na ocasião, os servidores do órgão também apresentaram o Plano Anual de Controle Interno para 2026.

“A obtenção do Selo Ouro atesta que o Legislativo Limeirense atendeu aos mais rigorosos critérios de publicidade de dados. O reconhecimento valida o esforço contínuo da Casa em publicar receitas e despesas tempestivamente em seu Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão fiscalize cada centavo investido”, destacaram o controlador Celso Eduardo Betito e o servidor de apoio Guilherme Antunes da Costa.

Para Celso, o prêmio é consequência da rotina técnica. “A transparência na Câmara de Limeira não é apenas um cumprimento burocrático, é uma cultura de gestão. O Selo Ouro coroa um trabalho diário de garantir que a informação chegue clara e rápida ao cidadão”, afirmou.

Responsabilidade com o Dinheiro Público

Conforme o relatório de execução financeira, a Câmara não apenas cumpriu rigorosamente com as obrigações legais, mas também otimizou os recursos. No aspecto financeiro, o orçamento atualizado da Câmara para 2025 foi de R$ 60,9 milhões. “Graças a uma gestão austera dos contratos e de despesas, o Legislativo realizou uma devolução orçamentária de R$ 600 mil aos cofres da Prefeitura já em 1º de agosto, permitindo que o Município reinvestisse esse valor em outras áreas prioritárias para a população”, destacou o controlador interno.

De acordo com os servidores, até o momento, a Câmara já executou (empenhou) 91,17% do orçamento, o que demonstra um planejamento assertivo, pois o recurso previsto foi efetivamente transformado em serviços, salários e melhorias estruturais, sem deixar dinheiro “parado” sem justificativa.

Investimentos 

No relatório, os servidores apontam que 2025 ficou marcado pelas obras de reforma e ampliação do prédio do Legislativo, que consideram um investimento necessário para adequação às normas de segurança e melhor atendimento ao público. A execução da obra compõe parte significativa do índice de despesas empenhadas, transformando custo operacional em patrimônio permanente para a cidade.

“Com as contas em dia, fornecedores pagos e transparência nível Ouro, a Câmara de Limeira fecha 2025 cumprindo o papel fiscalizador e administrativo com excelência”, declararam os servidores.

O presidente da Câmara apontou a transparência como um dos pontos fortes de sua gestão, bem como a evolução das obras do novo prédio da Câmara, que trará uma estrutura mais adequada de trabalho aos servidores públicos e um acolhimento de excelência à população. 

“O balanço de 2025 é extremamente positivo. Conquistamos o Selo Ouro de Transparência, comprovando nosso compromisso com a publicidade dos dados públicos. Na gestão fiscal, superamos as obrigações legais e devolvemos R$ 600 mil aos cofres do Município, permitindo novos investimentos para a cidade. Para 2026, nosso foco é manter esse padrão de excelência, aprofundar a transparência e seguir administrando cada recurso com a máxima responsabilidade, sempre em benefício do cidadão limeirense”, afirmou Everton.