Você sabia que famílias residentes no município inscritas no CadÚnico atualizado com faixa de renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, tem direito a Tarifa Social de Água e Esgoto? O programa concede 50% de desconto na conta de água e esgoto, de modo cumulativo.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, deverá realizar um protocolo no Paço Municipal – Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, centro, com a documentação necessária: CPF, RG, ou CNH, fatura da água no nome do titular do beneficiário e comprovante da inscrição do Cadúnico.
O requerimento será direcionado para a Promoção Social do Município onde fará a validação das informações para concessão do benefício. O benefício segue as normas da Lei federal nº 14.898/2024 instituindo diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e Resolução n°592 de 03 de dezembro de 2023 ARES PCJ.
Mais informações
Telefone ou WhatsApp: (19) 3456-9240 / 3456-9238 / 19 3456-9245
Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237 – Centro
