A Câmara Municipal de Limeira atingiu a nota 100 de transparência, a máxima possível, pelo OSB-Limeira (Observatório Social do Brasil). O órgão desenvolveu o chamado Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que usa critérios da Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Os dados foram apresentados ao presidente Everton Ferreira (PSD) em reunião realizada nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, na sala da Presidência, que contou com a presença dos voluntários do OSB-Limeira, Felipe Masutti, Juliana Osti e Milton Pereira de Souza. 

Conforme o OSB-Limeira, os critérios usados para medir a transparência pública geram uma avaliação de 0 a 100. Os voluntários ainda entregam relatórios sugerindo melhorias, embasadas pela legislação, todas elas acatadas e implantadas pela Câmara. 

Segundo Felipe, a nota fecha um primeiro ciclo que teve como base o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi a aprovação, pela Câmara Municipal, da Resolução Nº 911/2025, que institui a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. 

A ideia da “Política de Fiscalização de Metas” surgiu das próprias reuniões com o OSB-Limeira e da importância de fortalecer o papel da Câmara na fiscalização e no controle da gestão pública. “Este é apenas um primeiro passo. Iremos regulamentar a Resolução e criar novos mecanismos para o acompanhamento do Orçamento Público de Limeira”, afirmou Everton. 

Outro ponto trazido pelos voluntários do OSB-Limeira foi que a entidade passou a adotar, desde o início do ano, a marca “Compromisso com Limeira”, ampliando seu conceito de atuação no município. Conforme Felipe, trata-se de um reposicionamento que reflete uma visão mais municipalista, voltada ao estímulo da participação cidadã de forma contínua e qualificada. 

Os voluntários também chamaram a atenção para o evento “Março Transparente”, que será realizado na segunda semana do mês que vem. 

Sobre o Observatório 

O OSB é uma organização presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. 

A próxima reunião entre a Mesa Diretora da Câmara e o OSB-Limeira está prevista para ser realizada no dia 14 de maio.