Os aposentados e pensionistas já podem solicitar a isenção do IPTU 2026. Segundo a legislação, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social.

Fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos, comprovados mediante avaliação da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades até o final do mês de março. É necessário levar o carnê de 2026 para realizar o protocolo, então caso ainda não tenha recebido, é necessário aguardar o recebimento.

Esse protocolo deve ser feito presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 15h30.