A Secretaria de Comunicação Social da Câmara de Limeira passará a contar com um cargo comissionado de diretor de Comunicação. É o que determina o Projeto de Resolução Nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de fevereiro.

A proposta modifica dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, criando o novo cargo. Conforme o projeto, o diretor de Comunicação será responsável pelo assessoramento do secretário da pasta na execução das ações táticas, elaborando e planejando ações correspondentes ao Departamento de Jornalismo, incluindo o Núcleo de Comunicação Pública e a TV Câmara, e ao Departamento de Mídias e Multimeios, incluindo o Núcleo de Comunicação Gráfica e Digital e o Núcleo de Produção Multimídia. Ele também deverá dirigir, coordenar, supervisionar, distribuir, fiscalizar e executar as atividades dos departamentos, bem como da TV Câmara. 

“O fator mais decisivo e urgente é a iminente instalação da TV Câmara em canal aberto. Este projeto, de magnitude e impacto social inéditos para a comunicação legislativa municipal, encontra-se em fase avançada de tramitação”, explicaram os autores sobre a necessidade de criação do cargo, informando também que a Câmara já planeja iniciar a licitação para a prestação de serviços na área.

De acordo com a Mesa Diretora, a operação de uma emissora de televisão pública é uma atividade técnica e editorial complexa, que demanda gestão permanente, especializada e dedicada, que envolve a supervisão de grade de programação, produção audiovisual diária, observância da legislação de radiodifusão e de ética jornalística, gerenciamento de equipes técnicas especializadas, manutenção de equipamentos de alta tecnologia e articulação contínua com agentes internos e externos. 

“São atribuições de caráter nitidamente executivo e operacional, cuja responsabilidade direta, na estrutura atual, recairia integralmente sobre o secretário de Comunicação. Assim, a criação do cargo de diretor de Comunicação, subordinado ao secretário de Comunicação Social, surge como uma forma de boa governança e racionalidade administrativa diante do novo cenário, facilitando a integração entre a TV Câmara e a Secom”, justificaram. 

Os vereadores também destacaram que a criação do novo cargo não causará impacto financeiro no orçamento do Legislativo, uma vez que um cargo de jornalista e um cargo de assistente técnico de áudio e imagem criados no ano passado, ainda não ocupados devido não ter sido realizado concurso público, foram extintos. Com o cancelamento dos dois cargos efetivos e a criação do cargo comissionado de diretor, “estima-se uma redução anual de R$ 14.504,22 com as adequações propostas”, afirmaram.

“A medida representa um investimento em capacidade institucional, destinado a sustentar com solidez e profissionalismo a missão constitucional da Câmara Municipal de comunicar e dar publicidade aos seus trabalhos, prestar contas à população e fomentar a participação democrática, que será potencializada pelo alcance e pelo poder pedagógico de um canal de televisão público e gratuito. A eficácia da comunicação pública legislativa, pilar da transparência, é um valor inegociável que deve ser amparado por uma estrutura administrativa à altura de seus desafios”, disseram.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária, e Costa Júnior (Podemos), segundo-secretário.