Advogados de presos de alta periculosidade custodiados na Penitenciária Federal de Brasília passaram a pedir na Justiça o mesmo benefício concedido ao banqueiro Daniel Vorcaro pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite reuniões com sua defesa sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo. Entre os detentos está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A autorização foi dada ao dono do liquidado Banco Master após ter sido transferido para a unidade federal na semana passada. A decisão abriu caminho para que outras defesas tentem obter o mesmo tratamento dentro do Sistema Penitenciário Federal (SPF), o que já era esperado com preocupação pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
“A defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, declarou o advogado Bruno Ferullo, que representa Marcola, em apuração do UOL publicada nesta quinta (12).
Ferullo afirmou que irá formalizar o pedido ao juiz corregedor responsável pela unidade prisional para ter acesso ao mesmo benefício para Marcola. O advogado ressaltou que, caso seja negado, recorrerá ao próprio STF.
A Senappen, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, criticou a decisão de Mendonça e alertou que a flexibilização do monitoramento pode comprometer o modelo de segurança das penitenciárias federais. As regras atuais, diz o órgão, existem justamente para impedir que líderes criminosos mantenham contato indevido com o exterior ou continuem coordenando atividades ilícitas mesmo presos.
“O SPF que foi concebido para operar sob regras uniformes e rigorosas de controle de contatos, comunicações e visitas, mecanismos fundamentais para impedir comunicações indevidas com o exterior, interromper cadeias de comando de organizações criminosas e garantir a segurança das unidades, dos servidores que nelas atuam e da própria sociedade”, disse a Senappen em nota à Gazeta do Povo.
Defesas de outros integrantes do PCC querem benefício
Outros advogados de integrantes do PCC presos na Penitenciária Federal de Brasília também tentam ampliar o alcance da decisão de Mendonça concedida a Vorcaro. A advogada Ana Paula Minichillo de Araújo Santos pediu ao STF que o benefício seja estendido a seu cliente, Carlenilto Pereira Maltas, acusado de envolvimento nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, mortos em 2018 no Ceará durante uma disputa interna da facção.
Na petição, Ana Paula afirma que o preso enfrenta problemas de saúde e dificuldades nas condições atuais de atendimento jurídico, já que as conversas com o cliente são hoje monitoradas e gravadas dentro da unidade prisional. Ela também relatou que os apontamentos feitos durante a reunião precisam ser entregues aos agentes para cópia e arquivamento.
Outro pedido semelhante foi protocolado pelo advogado Eliseu Minichillo em favor de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada, também preso na Penitenciária Federal de Brasília e apontado como liderança do PCC. O detento, porém, sempre negou envolvimento com a facção.
A unidade federal da capital abriga alguns dos principais nomes ligados ao crime organizado no país. Entre eles estão Marcola, Cláudio Barbará da Silva, o Barbará, Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, e Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho.
