A parlamentar sugere, para os crimes de maus-tratos, tortura, abuso e morte de animais, que a penalidade seja de prisão em regime fechado quando lhe couber. Já em relação à ampliação do alcance da Lei N° 14.064/2020, que trata do aumento das penas cominadas aos crimes de maus-tratos, ela pede que a proteção não se restrinja a cães e gatos.
Por fim, Tatiane solicita a inclusão do Projeto de Lei N° 6054/2019, conhecido como “Animal não é coisa”, na pauta de votação, reconhecendo os animais como seres sencientes e assegurando maior proteção jurídica, em consonância com os avanços sociais, científicos e éticos da sociedade brasileira.
O documento também foi endereçado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. “Não podemos continuar enxugando gelo. É preciso aprimorar a legislação penal e a implementação de políticas públicas de verdade, sem demagogia a cada caso que choca o país, como o caso Orelha, e depois cai no esquecimento”, declarou Tatiane Lopes.
No ofício, a parlamentar relatou sua profunda preocupação com o crescimento dos crimes cometidos contra animais e contra a vida humana, muitos deles praticados com extrema crueldade e, em diversos casos, envolvendo adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. “Os episódios recorrentes demonstram que a legislação vigente é insuficiente tanto para coibir tais práticas quanto para garantir a responsabilização efetiva de seus autores, bem como para atuar de forma preventiva sobre as causas estruturais que levam à violência”, enfatizou.
Políticas voltadas à juventude
A vereadora solicitou ainda a criação e o fortalecimento de políticas públicas sociais voltadas a crianças, adolescentes e jovens, especialmente aqueles em contextos de vulnerabilidade, com foco na prevenção da violência, no acompanhamento psicossocial, na educação, na profissionalização e na responsabilização adequada, visando romper ciclos de abandono, negligência e criminalidade.
Tatiane Lopes também menciona a necessidade do debate sobre as plataformas digitais e o seu potencial para influenciar negativamente esses jovens. “A defesa da vida, em todas as suas formas, é um dever constitucional, moral e social. Proteger os animais, reconhecer sua condição de seres sencientes e investir em políticas públicas eficazes para a juventude é também proteger a dignidade humana, prevenir a violência e construir uma sociedade mais justa, segura e empática”, concluiu a parlamentar.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)
*Fotos do Gabinete parlamentar
