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Câmara pauta nove projetos para a próxima sessão ordinária

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Na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 16 de março, os vereadores votam nove projetos pautados na Ordem do Dia. Os parlamentares também discutem requerimentos e votam moções durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.   

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.   

Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:  

Projeto de Lei Nº 184/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés em Limeira.

Projeto de Lei Nº 121/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira, modifica o Art. 1º, §§ 2º e 6º, e o Art. 3º-C, e acrescenta o § 2º-A à Lei Ordinária Nº 3626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Santa Casa de Limeira pelos 130 anos de história e serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 200/2025,  do vereador Costa Junior (Podemos), altera a Lei Ordinária Nº 4.293/2008, que Institui a Semana de Estímulo ao Combate da Pedofilia em Limeira, para abarcar também o combate à adultização.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), concede o Título de Cidadã Limeirense a Doracy Divina de Assis Oliveira pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 266/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação da ementa e de dispositivos normativos da Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários, para ampliar o escopo da política pública “Adote um Centro Comunitário”, para incluir também outros espaços esportivos e demais instalações públicas voltadas à prática esportiva, social e cultural.

Projeto de Lei Nº 278/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Política Municipal de Descarte Seguro de Agulhas e Materiais Perfurocortantes de Uso Doméstico, estabelece obrigações para farmácias, drogarias e unidades de saúde.

Projeto de Lei Nº 6/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), declara de utilidade pública a Fábrica de Inovação Limeira.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 972/2025, que dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, criando e extinguindo cargos nas secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil e de Obras e Serviços Públicos.

Informações CML

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