Na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos pautados para votação na Ordem do Dia, também houve um projeto adiado pelo autor. No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 15 requerimentos à Prefeitura e aprovadas 23 moções. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o debate pode ser conferido na íntegra neste link.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Anderson Pereira, usou a palavra durante a sessão ordinária para defender a aprovação do Projeto de Lei Nº 121/2024 na íntegra, sem emendas. A proposta é do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira e trata de alterações na lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e outros estabelecimentos congêneres, em especial sobre renovação dos alvarás especiais de funcionamento.
Anderson também anunciou que a partir desta segunda-feira haverá uma base móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) fazendo rodízio em todos os bairros da cidade, com objetivo de trazer mais segurança para a população.
Confira como foi a votação:
Adiado – Projeto de Lei Nº 184/2022, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 121/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira, modifica o Art. 1º, §§ 2º e 6º, e o Art. 3º-C, e acrescenta o § 2º-A à Lei Ordinária Nº 3626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Santa Casa de Limeira pelos 130 anos de história e serviços prestados a Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 200/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), altera a Lei Ordinária Nº 4.293/2008, que Institui a Semana de Estímulo ao Combate da Pedofilia em Limeira, para abarcar também o combate à adultização.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), concede o Título de Cidadã Limeirense a Doracy Divina de Assis Oliveira pelos serviços prestados a Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 266/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação da ementa e de dispositivos normativos da Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários, para ampliar o escopo da política pública “Adote um Centro Comunitário”, para incluir também outros espaços esportivos e demais instalações públicas voltadas à prática esportiva, social e cultural.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 278/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Política Municipal de Descarte Seguro de Agulhas e Materiais Perfurocortantes de Uso Doméstico, estabelece obrigações para farmácias, drogarias e unidades de saúde.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 6/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), declara de utilidade pública a Fábrica de Inovação Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 972/2025, que dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, criando e extinguindo cargos nas secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil e de Obras e Serviços Públicos.
