A Câmara Municipal de Limeira aprovou nove projetos durante a Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (23). Outros dois itens da pauta foram adiados com anuência das lideranças.
No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados, foram discutidos e encaminhados 24 requerimentos à Prefeitura.
🎤 Tribuna Livre destaca temas sociais
Três assuntos foram abordados na Tribuna Livre: acesso à energia elétrica, desigualdade racial e saúde mental, além da visibilidade trans.
O munícipe Márcio Stahl falou sobre a situação dos moradores do Horto Florestal Tatu, que reivindicam acesso à energia elétrica. Segundo ele, apesar de existir um projeto aprovado pela concessionária com demarcação de postes, a comunidade ainda aguarda autorização para execução da rede.
“A energia elétrica não é luxo, é uma condição básica para uma vida digna”, afirmou.
A psicóloga Larissa Santos da Paixão abordou a saúde mental sob a perspectiva das desigualdades raciais, destacando que fatores sociais influenciam diretamente no desenvolvimento de transtornos psíquicos. Ela também ressaltou a importância de espaços de acolhimento e pertencimento.
Já Anthony da Silva, representante do coletivo Cantinho Trans, falou sobre a importância de políticas públicas voltadas à população trans, defendendo o respeito ao nome social e a garantia de direitos. Ele também lembrou o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, celebrado em 31 de março.
📊 Projetos aprovados
Confira os principais projetos aprovados na sessão:
– Projeto de Lei nº 257/2025: altera regras do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema), ampliando a utilização dos recursos
– Projeto de Lei nº 268/2025: cria plano de erradicação da planta exótica leucena
– Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais
– Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: reajusta subsídios dos conselheiros tutelares
– Projeto de Lei Complementar nº 4/2026: revisa salários dos servidores da Câmara
– Projeto de Resolução nº 5/2026: altera regras do auxílio alimentação da Câmara
– Projeto de Resolução nº 6/2026: altera regras do vale-refeição da Câmara
– Projetos de Decreto Legislativo: concedem títulos de cidadão limeirense a Aldo Donato Tumolin Júnior e Moacir Zanardo
⏳ Projetos adiados
– Projeto de Lei nº 96/2024: sobre vagas para embarque e desembarque de motoristas por aplicativo
– Projeto de Lei nº 254/2025: prevê divulgação de dados da Guarda Civil Municipal no site da Prefeitura
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Informações CML
