A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Limeira e a operadora de saúde Hapvida realizou novas oitivas nesta terça-feira, 24 de março. Os vereadores ouviram o gerente regional da Hapvida, Antônio Carlos, o secretário Municipal de Administração, Thiago Guimarães dos Santos, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Carolina Duarte Máximo, bem como o analista de gestão de pessoas e fiscal do contrato entre 2022 e 2024, Marcos Diego Claro.  

Fazem parte da CPI: Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Joyce Dias (PSD) e Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão. Representando o Poder Executivo estavam presentes os procuradores Flaviana Moreira Moretti e Paulo Roberto Barcellos.  

O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. As deliberações estão registradas em ata.     

Administração

O primeiro a ser ouvido, o secretário de Administração, Thiago Guimarães dos Santos, forneceu dados sobre o contrato entre a operadora e a Prefeitura. Ele também falou sobre a atuação do Executivo para monitorar a prestação dos serviços. 

Atualmente, o plano atende 18.500 vidas, entre servidores e dependentes. Os repasses anuais feitos pela Prefeitura ao plano giram em torno de R$ 30 milhões e mais R$ 26 milhões por parte dos servidores, totalizando R$ 56 milhões. O custo médio é de R$ 258 por beneficiário. O secretário se disponibilizou a fornecer as planilhas com os valores detalhados à CPI. Informou ainda que no comparativo com outros municípios, o valor está dentro do que é praticado na região.   

O secretário esclareceu que o Poder Executivo mantém os pagamentos do contrato com a Hapvida em dia e monitora as demandas do serviço por meio da equipe da Divisão de Recurssos Humanos. Ele descreveu que quando são identificados problemas, a operadora é notificada e tem buscando de imediato a solução para resguardar o contrato. 

Em relação às reclamações sobre eventuais dificuldades enfrentadas por beneficiários, Thiago Santos enfatizou a necessidade de que os servidores públicos registrem formalmente as reclamações para que o município tenha embasamento legal para cobrar soluções do plano. Uma pesquisa de satisfação com a Hapvida será lançada pela administração municipal. “Vamos retomar para ter um embasamento de como os servidores enxergam os serviços da operadora”, sinalizou.  

Também ouvido pela CPI,  Marcos Diego Claro detalhou que as principais queixas registradas até 2024, período que atuou como fiscal do contrato, envolvem dificuldades de comunicação direta entre os beneficiários e a operadora, além de problemas no agendamento com profissionais específicos.

Vigilância Sanitária

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Carolina Duarte Máximo, apresentou dados técnicos sobre a fiscalização da estrutura hospitalar da Hapvida em Limeira. Ela detalhou que foram lavrados 60 autos de infração desde de 2022. Entre as irregularidades citadas estão: problemas no controle de qualidade da água no setor de hemodiálise, o que levou o órgão a cogitar a interdição do serviço, e o descumprimento do número mínimo de profissionais especializados exigidos para a quantidade de leitos. 

Os vereadores perguntaram sobre o motivo de o hospital não ter sido interditado diante de tais achados. A coordenadora explicou que a medida teria um impacto maior, uma vez que a medida poderia deixar os pacientes desassistidos. Carolina Máximo destacou que, embora existam falhas, nunca houve uma situação que exigisse a interdição total da unidade. Por outro lado, salientou que a Vigilância acionou o Ministério Público em 2022 e, desde a data, são estabelecidos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e prazos para que a operadora regularize as pendências. 

De acordo a coordenadora, houve melhorias nos últimos anos, mas há questões sanitárias básicas no hospital a serem sanadas pela operadora. Um dos entraves  indicados pela Vigilância é a divergência entre os documentos apresentados pela operadora e a realidade encontrada pelas equipes durante as inspeções. “As plantas apresentadas não batem com o que verificamos no local”, disse a coordenadora, ao explicar que o número de leitos e profissionais deve estar em conformidade com as exigências  regulatórias. 

A presidente da CPI, vereadora Isabelly Carvalho perguntou sobre a possibilidade de envio de todos os autos de infração mencionados e dos relatórios de inspeção.   

Hapvida 

Representando a operadora, o gerente Antônio Carlos disse que atua na empresa desde 2009, sendo responsável pelo processo de migração sistêmica da Medical para Hapvida e do contrato com a Prefeitura. O gestor prestou esclarecimentos sobre denúncias recebidas pelos vereadores envolvendo reclamações de servidores públicos usuários do plano. Foram pautados temas como descredenciamento de clínicas e de profissionais especializados, oferta de tratamento terapêutico a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), equilíbrio financeiro do contrato, dificuldades de agendamento de exames e procedimentos. 

Em relação aos agendamentos de consultas, exames e procedimentos, o gerente defendeu que os indicadores de atendimento da empresa estão dentro dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme regulação, os planos de saúde devem respeitar os prazos máximos para agendamento: consultas básicas em até sete dias úteis e consultas com especialistas em até 14 dias úteis. 

O gerente esclareceu que o que há é a queixa recorrente de beneficiários que buscam um profissional específico e ficam sujeitos à disponibilidade de agenda do especialista. Segundo Antônio, o plano de saúde é obrigado a assegurar o atendimento da especialidade dentro do prazo, porém não necessariamente com o profissional específico de livre escolha do paciente, quando há outros especialistas habilitados disponíveis.    

No pronto-socorro do Hapvida, respondeu sobre as queixas de falta de cadeiras e pacientes aguardando no chão. O representante da empresa disse que o tempo médio de espera para atendimento médico é de 13 minutos; após o diagnóstico são de até 30 minutos para o processo de medicação ou soro. Falou que fotos que viralizaram em redes sociais não representavam a infraestrutura das salas de medicação, uma vez que a unidade hospitalar conta com 34 pontos de espera para atendimento médico e 11 cadeiras no espaço de medicação.   

A Comissão pautou o descredenciamento de clínicas voltadas ao TEA. A resposta é que a Hapvida investiu em uma unidade própria em Limeira para centralizar o atendimento. Nos últimos cinco anos, houve um aumento de 55 para 229 usuários da Prefeitura (servidores e dependentes) utilizando terapias especializadas. Ele avaliou que a troca de profissionais durante o tratamento pode ter gerado o estranhamento nos pacientes ou resistência de algumas famílias, mas garantiu que cada beneficiário recebeu a comunicação sobre o processo de descredenciamento parcial de clínicas e a criação de unidade própria; defendeu ainda que as normas da ANS são cumpridas pela operadora e que não há fila de espera para as terapias.     

O encaminhamento de pacientes para outras cidades, como Ribeirão Preto e Campinas também foi alvo de questionamento pela CPI. O gerente afirmou que esses casos abrangem atendimentos específicos, não disponíveis nas unidades do plano em Limeira. Para essas situações motivadas, os pacientes são transferidos para unidades da rede em um raio de 150 km (como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Americana). De acordo com Antonio, os custos de translado são cobertos pela operadora. 

Por fim, sobre a dificuldade de comunicação relatada por beneficiários, o gerente disse que a operadora mantém canais digitais e diretos de WhatsApp, bem como atendimento presencial no setor administrativo da Hapvida em Limeira e no Paço Municipal para resolver demandas registradas pelos servidores. Os contatos informados foram os seguintes: 0300 789 3650, para agendamento de consultas, 0800 018 3456, para registro de reclamações.     

Agenda 

Os membros da CPI deliberaram agendar a próxima data da reunião posteriormente, após a chegada de respostas e documentos oficiais solicitados.