A primeira sessão ordinária de abril tem cinco itens na pauta de votação da Câmara. Todos os projetos pautados na Ordem do Dia de segunda-feira, 6 de abril, são de autoria dos vereadores. Os parlamentares também discutem requerimentos durante o Expediente e apreciam moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo, a partir das 17h, nos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9.
Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
Confira as proposituras que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 96/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ambos no art. 1º da Lei Nº 6813/2022, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.
Projeto de Lei Nº 52/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), altera dispositivos da Lei Nº 5973/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e obriga os estabelecimentos públicos e privados de Limeira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Projeto de Lei Nº 54/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a criação de parâmetros de incentivos para mecanismos de tecnologia de segurança em Limeira.
Projeto de Lei Nº 153/2025, dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui a política municipal de incentivo à mobilidade sustentável com foco em veículos elétricos, híbridos e outros combustíveis limpos objetivando a integração entre modais no Município.
Projeto de Lei Nº 185/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), altera a Lei Nº 5494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, para incluir os arts. 19-A à 19-C, que institui diretrizes gerais para o combate à pichação.
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