A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Limeira exarou, em reunião nesta quarta-feira, 8 de abril, parecer favorável às contas municipais do exercício de 2023. Conforme o Regimento Interno, cabe agora ao presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), incluir o parecer do colegiado acompanhado do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, 13 de abril, para discussão e votação única.
É de competência da Câmara julgar as contas do prefeito. Para isso, antes da votação em Plenário, a Comissão elabora parecer em análise ao parecer prévio do TCESP. Sobre o exercício de 2023, no Processo TC-004582.989.23-2, o Tribunal recomendou a aprovação das contas do prefeito Mario Botion. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Elias Barbosa (PRTB), que emitiu o documento nos termos do art. 295, § 1º, do Regimento Interno da Casa.
