A Comissão de Esporte e Cultura da Câmara reiterou que é a favor da possibilidade do time Internacional de Limeira ser administrado por uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF) durante a reunião desta quinta-feira, 16 de abril. A declaração ocorreu durante oitiva realizada com representantes da Prefeitura de Limeira que prestaram esclarecimentos sobre a concessão do Estádio Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. O vídeo da reunião está disponível no link e as deliberações registradas em ata.
Participaram da reunião os secretários Dimas Peruzza (Esporte) e Flávio Magdesian (Assuntos Jurídicos); o presidente da Associação Atlética Internacional de Limeira Danilo Maluf e o advogado Rafael Rigo; o representante da SAF, Enrico Ambrogini; o presidente do Conselho Deliberativo da Inter, Paulo Scavarielo; e os membros da Comissão, os vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.
Conforme lei municipal, a concessão do estádio é vitalícia à Inter de Limeira enquanto está for uma sociedade sem fins lucrativos. A reunião foi agendada após a participação de representantes da torcida do time apresentarem dúvidas em relação ao processo de aprovação da SAF.
Concessão do Limeirão
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura esclareceu que se a Inter de Limeira passar a ser administrada pela SAF não haverá perda automática da concessão do estádio. De acordo com ele será necessário analisar as implicações da Lei Federal 14193/2021, que institui a Sociedade Anônima de Futebol, e fazer adequações na Lei Municipal Nº 1706/1980, que trata da concessão do estádio Major José Levy Sobrinho à Associação Atlética Internacional.
“Para a concessão não vejo nenhum impedimento, teria que fazer contrato com a SAF, mas não vejo impedimento legal. Não teria nenhuma perda automática da utilização do Estádio”, destacou Flávio Magdesian.
O advogado Rafael esclareceu que as tratativas passaram por todos os órgãos competentes dentro da Inter desde o início e que o proponente tem conhecimento da questão da concessão do estádio, por já ter atuado no Município, e que durante todo o processo os membros da Associação tinham ciência de que seria necessária uma conversa com a Prefeitura e com a Câmara sobre a concessão.
A Comissão sugeriu que, independentemente das negociações avançarem, que a legislação municipal seja atualizada para prever a possibilidade da SAF em relação à concessão do estádio, uma vez que, caso não se consolide o processo neste momento, uma nova proposta pode ser feita e a adequação eliminaria problemas futuros
Internacional de Limeira e SAF
Sobre a possibilidade da Internacional de Limeira ser administrada por uma SAF, os membros da Comissão destacaram que são a favor, que é uma oportunidade única, e se colocaram à disposição em contribuir para a adequação da legislação que já completa 50 anos e para futuras reuniões. “Ficamos contentes em poder ajudar e assistir a Inter chegar de volta nas séries B e, assim como acompanhamos nas publicações, quem sabe a gente assistir a Inter na série A”, disse o presidente da Comissão de Esporte.
O secretário de esportes também se disse favorável. “Recebemos a notícia com boa expectativa. A Inter tem uma grande história e necessita que tenha investimento para se alavancar mais no cenário. Esperamos que isso prossiga e que tenhamos excelentes resultados para Limeira”, declarou Dimas.
Enrico falou sobre as tratativas com a Associação, afirmou que a proposta apresentada em que a administração será 50% pela SAF e 50% pela Inter é uma prova de que a intenção é de partilhamento, uma vez que, por ter família em Limeira, deseja valorizar a história e o relacionamento do time com a cidade. Disse que a SAF é uma forma de divulgar o nome de Limeira e de trazer investimentos para o Município, mas que as tratativas ainda estão no início. “Existe uma proposta, o que foi autorizado é uma sequência do processo, não tem algo concreto, tem algumas discussões sim”, ressaltou.
Em relação à falta de transparência no processo citada pelos representantes da torcida na reunião do dia 2 de abril, o presidente da Associação disse estar surpreso, pois afirma sempre estar aberto a fornecer informações a quem perguntar e afirmou que durante as negociações com o investidor tudo será bem divulgado. Falou que a proposta é tentadora e muito acima das outras feitas anteriormente, mas que os interesses da instituição estarão em primeiro plano.
“Hoje para a cidade, contidas as devidas emoções pela presença do Ronaldo e pela presença administrativa do Enrico, a gente vai sempre defender a Associação”, enfatizou, esclarecendo que o processo é um negócio e que haverá cláusulas de rescisão em caso de descumprimento das propostas. Danilo concluiu sua fala informando que as negociações ainda estão no começo e podem até mesmo não se concretizarem
O presidente do Conselho também destacou a transparência na condução das negociações e que apesar de haver na Inter um jurídico competente, a entidade está contratando um escritório especializado em SAF para a avaliação e construção da proposta.
Aquecedores de piscinas
Em resposta a questionamentos feitos pela Comissão sobre a aquisição de aquecedores de piscinas, a Prefeitura informou que o processo ainda está em tramitação e não previsão de conclusão no momento e que os equipamentos serão instalados nas piscinas de 25 metros da Piscina Alberto Savoi e do Centro Esportivo do Jardim Piratininga.
A Comissão
É de competência dos membros opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.
