Conforme o documento, o kit proposto consiste em ferramentas de tecnologia assistiva, como abafadores de ruído e itens de estimulação tátil, que auxiliam na auto regulação sensorial dos estudantes. De acordo com o parlamentar, esses materiais são fundamentais para reduzir crises causadas por estímulos sonoros e garantir que o aprendizado ocorra de forma plena e equitativa.
Transparência e Planejamento
No requerimento, Costa Júnior questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre a existência de estudos técnicos preliminares ou termos de referência para a aquisição desses materiais. O vereador também busca esclarecimentos se há um comitê multidisciplinar formado por psicólogos e terapeutas ocupacionais para selecionar os itens e a existência de dotação específica para a compra dos kits no exercício financeiro atual ou previsão para o próximo ciclo escolar.
A justificativa do parlamentar é de reforçar que a educação inclusiva é um direito constitucional. Para o vereador, a implementação dessa política pública oferece suporte não apenas aos alunos, mas também aos educadores, facilitando o manejo em sala de aula e promovendo um ambiente escolar mais harmonioso. “O ‘Kit Inclusivo’ não é apenas material escolar; é uma ferramenta de dignidade. Queremos garantir que nenhum aluno em Limeira seja deixado para trás por falta de recursos adaptativos básicos”, afirmou.
O requerimento segue agora para leitura em Plenário, e após, será encaminhado ao Poder Executivo, que terá o prazo regimental para responder aos questionamentos.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Costa Júnior (Podemos)
*Foto do Gabinete Parlamentar
