Quatro projetos da pauta da Ordem do Dia foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de abril, na Câmara Municipal de Limeira. No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 37 requerimentos à Prefeitura.

Além disso, na Tribuna Livre desta semana, a participação popular foi assegurada a munícipes que pautaram temas como zeladoria de áreas verdes, projeto social para crianças e adolescentes, dignidade de pessoas trans, bem como aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PCDs).  

Os trabalhos em Plenário são transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

Participação popular

O primeiro a falar na Tribuna Livre, o munícipe Edson Costa da Silva criticou problemas na zeladoria em áreas verdes de bairros periféricos, relatando o surgimento de escorpiões, cobras e ratos devido ao mato alto, descarte irregular de lixo e abandono de animais.  Ele defendeu a adoção de medidas pelo poder público como a implementação da microchipagem de cavalos para que sejam identificados e responsabilizados os proprietários que cometem abandono e maus-tratos de animais nas áreas verdes.  O munícipe pediu ainda que sejam penalizados aqueles que cometem crime de descarte irregular de lixo nesses locais.

O orador elogiou a atuação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que realizou vistorias no bairro Geada e discussões sobre projeto de gestão compartilhada nas chamadas áreas interurbanas, onde os terrenos municipais ficam situados entre as zonas urbana e rural. Também agradeceu nominalmente aos parlamentares que têm se esforçado para melhorar o funcionamento dos ecopontos.

Outro assunto abordado foi o trabalho desenvolvido pelo Centro Social Sul (Gavia). A representante da entidade, Fernanda Aparecida da Cruz Bilatto, descreveu que a organização que atua há mais de 25 anos em Limeira com projetos para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, por meio da oferta de atividades gratuitas no contraturno escolar, abrangendo áreas como esporte, empreendedorismo, cidadania e cultura.  

A iniciativa, segundo Fernanda, tem como foco o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade, de modo a oferecer ferramentas necessárias para que se tornem adultos funcionais e alcancem “um futuro melhor com mais esperança”. A organização fica localizada no Jardim São Manoel e as atividades são diárias, inclusive com capacitação voltada ao mercado de trabalho.

O terceiro tema da Tribuna foi pautado pela psicóloga hospitalar Lua Helena Cardoso, que propôs uma reflexão sobre a dignidade e os direitos da população trans. A oradora defendeu que o intuito é buscar apenas a paz e o direito de circular pela cidade, trabalhar e participar da vida pública sem o medo constante da ridicularização ou da violência.

Ela discorreu sobre a importância da desconstrução de preconceitos, como os biológicos ou o uso de funções fisiológicas para caracterizar a feminilidade. “Eu pergunto: e as mulheres que por algum motivo não menstruam, não são mulheres? Mulheres que passam pela menopausa deixam de ser mulheres? Mulheres que precisaram retirar o útero por motivo de saúde deixaram de ser mulheres? Mulheres que nunca tiveram filhos e nem vão ter não são mulheres. Percebem como essa régua não faz sentido na vida real? Mulher não é só útero, menstruação, maternidade; essas experiências podem ser muito importantes, mas não devem ser utilizadas como uma ‘catraca’ para definir quem merece receber dignidade”, defendeu.

Por fim, o servidor público Jair Flausino de Paula chamou a atenção do Legislativo limeirense para que aplique a Lei Complementar Federal Nº 142/2013 no regime previdenciário do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). Ele relatou que possui deficiência visual e auditiva decorrentes de um acidente de trabalho, destacou que a legislação federal garante critérios diferenciados, como idade reduzida e menor tempo de contribuição. Também citou precedentes de cidades como São Paulo e Capivari, que já adaptaram suas legislações locais para contemplar servidores municipais PCDs.

Confira o resultado da votação na Ordem do Dia:  

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem Tatuibi” à NF-Etiquetas.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 45/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e institui os Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS.   

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 972/2025, que dispõe sobre a Estrutura administrativa do Poder Executivo, cria os cargos em comissão e suas funções gratificadas necessários e dá nova organização. 

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 10/2026, da Mesa Diretora 2025/2026, altera a redação do caput e acrescenta o § 4º ao art. 5º e modifica a redação do art. 11 da Resolução Nº 592/2014, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara.