A Justiça do Trabalho determinou, nesta sexta-feira (12), que o transporte coletivo de Limeira mantenha 70% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico durante a greve dos trabalhadores do setor. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Conforme a liminar, o percentual mínimo de operação deverá ser observado das 5h às 8h e das 17h às 19h. Nos demais horários, a exigência é de 50% da frota e dos trabalhadores de cada função. A Justiça destacou que o transporte público é uma atividade essencial e que a manutenção parcial do serviço é necessária para atender às necessidades inadiáveis da população.
Diante dos impactos da paralisação, o prefeito Murilo Félix decretou estado de emergência no sistema público de transporte coletivo de passageiros de Limeira. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 156, publicado nesta sexta-feira (12).
Com a decretação da emergência, a Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana e os demais órgãos municipais ficam autorizados a adotar medidas excepcionais para garantir a continuidade do serviço. Entre elas, está a contratação emergencial, com dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida permitirá a contratação de vans e ônibus para ampliar a oferta de transporte e reduzir os prejuízos causados pela paralisação aos usuários do sistema.
Segundo o prefeito, a paralisação prejudicou milhares de pessoas que dependem diariamente dos ônibus para trabalhar, estudar e cumprir compromissos. Murilo Félix afirmou ainda que o município respeita o direito de greve, mas entende que o movimento não observou requisitos legais previstos para serviços essenciais.
“Estamos tomando todas as medidas cabíveis para garantir o atendimento à população. O transporte coletivo é um serviço essencial, por isso, decretamos estado de emergência e estamos trabalhando para colocar ônibus e vans contratados pela prefeitura para que os usuários não sejam prejudicados”, afirmou.
O descumprimento da decisão judicial poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que deixar de cumprir a ordem, penalidade a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira.
A Justiça também agendou uma audiência de mediação e conciliação para a próxima quarta-feira (17), às 14h, reunindo representantes da empresa, do sindicato e da Prefeitura de Limeira, incluída no processo como terceira interessada. O objetivo é buscar uma solução consensual para o impasse envolvendo a campanha salarial da categoria.
