Conforme os parlamentares, o movimento grevista decorre de impasses nas negociações referentes à data-base da categoria, ocorrida em maio, especialmente quanto ao reajuste salarial e demais reivindicações trabalhistas apresentadas pelos trabalhadores. “A categoria já havia entrado em estado de greve em razão da ausência de acordo nas negociações coletivas”, ressaltaram.
Os vereadores defenderam que o transporte coletivo é um serviço essencial para milhares de cidadãos limeirenses, principalmente para trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas que dependem exclusivamente dos ônibus para deslocamento. Para eles, a paralisação gera impactos significativos na rotina da população, afetando o acesso ao trabalho, à educação, aos serviços de saúde e demais atividades essenciais.
Diante do ofício, a Prefeitura deve informar quais fatores efetivamente contribuíram para a paralisação coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindtrull) no município, qual foi a atuação da Administração Municipal, na qualidade de Poder Concedente, durante as negociações entre a empresa concessionária e os trabalhadores; e quais medidas preventivas foram adotadas pelo Poder Executivo para evitar ou minimizar os impactos da paralisação sobre a população.
Eles questionam também se houve acompanhamento ou mediação por parte do município nas negociações envolvendo a empresa concessionária e a categoria profissional e, em caso positivo, solicitam o envio das informações sobre as tratativas realizadas. Também se existe plano de contingência para situações de paralisação total ou parcial do transporte coletivo, e se existe, quais ações foram previstas e executadas.
A Comissão de Obras e o presidente Everton Ferreira ainda buscam saber quais providências foram tomadas para garantir a continuidade mínima do serviço durante esse período, especialmente nos horários de maior demanda. E se a Administração Municipal notificou ou adotou alguma medida administrativa junto à concessionária diante dos transtornos causados à população e, em caso positivo, informar quais.
Outro ponto destacado é se há previsão de revisão dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento do contrato de concessão para evitar novas situações semelhantes, bem como o posicionamento oficial da Prefeitura acerca das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e das responsabilidades da concessionária na condução das negociações. Por fim, os vereadores reforçaram que o diálogo entre trabalhadores, empresa e poder público é fundamental para a construção de soluções equilibradas, que garantam tanto os direitos da categoria quanto a manutenção de um serviço público essencial à população.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Helder do Táxi (PSD)
