Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira, 3 de agosto, a Câmara de Limeira pautou cinco projetos para votação. As proposituras tratam do programa Escola Segura, camping no Horto Florestal, sistema Fiscaliza Cidadão, Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL) e Conselho de Contribuintes.
Além da votação, os parlamentares discutem requerimentos durante o Expediente, etapa em que são lidos os documentos protocolados no Legislativo. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo a partir das 17h nos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, ou presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan.
Temporariamente, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira os projetos pautados na Ordem do Dia da sessão:
Projeto de Lei Nº 71/2026, dos vereadores Zé da Farmácia (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL), institui o Programa Municipal Escola Segura e Preparada no âmbito da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Nº 77/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a utilização do Horto Florestal do Município de Limeira para a realização de atividades de camping.
Projeto de Lei Nº 86/2026, da Prefeitura, estabelece normas para o descarte de resíduos, entulhos e materiais recicláveis em áreas públicas, privadas e no uso dos ecopontos, bem como proíbe o despejo irregular de lixo, criando obrigações a proprietários de imóveis e o sistema “Fiscaliza Cidadão” em Limeira.
Projeto de Lei Nº 96/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 6.051/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL), para adequar a nomenclatura da Secretaria de acordo com a estrutura administrativa atual (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e para definir a composição do comitê gestor.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1.890/1983 (Código Tributário), para ajustar procedimentos internos do Conselho de Contribuinte.
Fim do recesso
O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades oficiais como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
Ainda assim, nesse período o trabalho político dos parlamentares, como as fiscalizações, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes continua normalmente. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores é mantida.
